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Diana Britto Gama
Opinião

Direito Imobiliário e Condominial

Por Diana Britto Gama
OPINIÃO

Compartilhamento entre casais no âmago pandêmico

DIANA BRITTO

04/08/2020 13h01 - Atualizado em 04/08/2020 14h02

Não é novidade que em face do covid-19, foram implementadas pelos Entes Federativos, variadas condutas sociais para dirimir a disseminação viral, sendo a mais evidente delas, o ermo no convívio entre os sujeitos. Com efeito, muitos casais apaixonados optaram pela coabitação, a fim de evitar o contágio nos itinerários a serem percorridos, oriundos dos seus encontros amorosos e com o intuito de dividir as suas despesas orçamentárias, resultantes da queda dos seus proventos, devido ao atual impacto econômico nacional.

Com a decisão, surgem-se algumas facúndias, tais como: essa convivência tempestiva poderá ser enquadrada como união estável? Qual circunspecção deverá ser adotada para o seu não configuramento? Qual a validade jurídica e os meios para essa prevenção ser tomada? 

Preliminarmente, faz-se basilar a dessemelhança entre o namoro e a união estável. Sendo o primeiro, não realçado em texto legislativo e nada obstante, aos princípios morais e costumes, nos quais estão inseridos: a fidelidade recíproca, a constância do relacionamento, o conhecimento familiar e do ciclo de amigos, não havendo dessa maneira, impedimento que algumas dessas relações violem essas regras. Existem os namoros, que não pregam a lealdade, inclusive com acordo mútuo dos parceiros nesse sentido. É o denominado “relacionamento aberto”. Por essa fatalidade o namoro pode ser considerado, um envolvimento eventual, um “ mero caso”.

 Já a segunda, zela pelos fundamentos valorativos impostos pela sociedade, em que o respeito é empregado nos relacionamentos duradouros, por intermédio da convivência contínua dos companheiros, com fidelidade conjunta, pelo menos aparente e a interação de ambos nos ambientes.

O vetor distintivo entre o namoro e a união estável é inerente à intenção de constituição de família. Todavia, é salutar, que dividir o mesmo teto, já não é ensejo para definir a união estável, contudo é um teor circunstancial, ainda notável. É válido ressaltar, que o prazo razoável para ser considerado união estável, não é abordado em lei, mas tem menção normativa e proporciona benefícios, como a adoção do regime de comunhão parcial de bens e direitos como herança, pensão alimentícia e divisão de patrimônio.

É recomendável por prudência, que o casal celebre um “contrato de namoro”, o qual em decorrência do cenário atual, poderá ser realizado por videoconferência, pelo tabelião de notas encarregado do cartório em que fora solicitado. Os contratantes têm a obrigação de fornecerem os seus documentos pessoais e de ajustarem as cláusulas do documento.

Isto posto, a dilação sugerida para vigência do instrumento, é de um ano, podendo ser postergado, caso haja interesse do dueto, sobretudo com a identificação da data inicial da relação. Relativo aos emolumentos, da escritura pública, é fixado por Lei Estadual.

O intento substancial é dispor a não comunicação patrimonial, em caso de separação ou morte de um dos pares, que são independentes financeiramente e não almejam construir uma família, a posteriori, ao momento do exílio.

Esse título tem sido muito bem quisto no âmbito jurídico, desde que não colida com a situação fática, podendo dessa forma, ser usado como meio de prova, em uma ação de reconhecimento de união estável hipotética.

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