TRE julga ilegais atos de Renan e autoriza diplomação e posse de Luciano

O TRE-Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em sessão realizada na tarde de dia 10 de dezembro, julgou o Processo de Indeferimento do Registro da Candidatura do vice-governador, Luciano Barbosa, a prefeito de Arapiraca, pleito formulado pelo Diretório Estadual do MDB, que tem como presidente o Senador Renan Calheiros.

O Processo iniciou-se com o cancelamento da convenção municipal do Diretório do MDB, realizada no dia 15 de setembro, levando a Juíza Ana Raquel, da 55ª Zona Eleitoral de Arapiraca, a indeferir o pedido de registro da candidatura de Luciano Barbosa e sua vice-prefeita Rutineide Nezinho, bem como dos 25 candidatos a vereador do MDB local.

O relator do Processo, Desembargador Eduardo Antônio de Campos, reformou a sentença de primeiro grau prolatada pela Juíza Ana Raquel, considerou ilícitos os atos do Diretório Estadual do MDB, presidido por Calheiros, e tornou válida a convenção do Diretório Municipal de Arapiraca, deferindo o seu registro e autorizando sua diplomação e posse.

O ponto fora de lugar no julgamento ficou por conta da postura do Deputado Estadual Tarcízio Freire, candidato derrotado a Prefeito de Arapiraca, no pleito passado, que em recente pronunciamento feito da Tribuna da Assembleia Legislativa parabenizou Luciano pela vitória, entretanto, manteve recurso junto ao TRE, para derrotar Barbosa no tapetão, junto com a também candidata derrotada a Prefeita de Arapiraca Fabiana Pessoa.

Ao final do julgamento do indeferimento do Registro da Candidatura de Luciano Barbosa, todos os desembargadores acompanharam o voto do relator, Desembargador Eduardo Antônio, devolvendo-se ao vice-governador de Alagoas e prefeito eleito de Arapiraca Luciano Barbosa, os seus direitos partidários, o que o habilitando a ser diplomado e empossado como prefeito da capital do Agreste de Alagoas.