Foi repórter e diretor geral da Radio Novo Nordeste de Arapiraca e titular da Comarca de Piranhas, na condição de Juiz de Direito.

Conteúdo Opinativo

Caldeirão Político

25/08/2020 - 15:08
Atualização: 25/08/2020 - 17:51

ACESSIBILIDADE


Na medida em que se aproxima o dia 16 de setembro, data final para a realização das convenções partidárias, aumenta a movimentação nos bastidores dos partidos políticos e fora deles, cada um buscando fazer uma melhor composição eleitoral para eleger o prefeito de Arapiraca, no pleito de 15 de novembro vindouro.

No espelho político do momento, lembrando que a imagem da situação política nele espelhada, muda a cada instante, destacam-se como nomes fortes na disputa do cargo de mandatário maior do Poder Executivo arapiraquense, Fabiana Pessoal (Republicanos), atual prefeita e, nesta condição, candidata natural à reeleição, Luciano Barbosa ou Ricardo Nezinho (MDB), Gilvânia Barros (Solidariedade) e Tarcísio Freire (Progressistas). 

Destes nomes deverá haver polarização entre MDB, que por razões diversas de ordem interna deverá lançar o Deputado Estadual Ricardo Nezinho e Fabiana Pessoal, Republicanos, vice-prefeita que teve grande influência na eleição passada, quando foi eleita com Rogério Teófilo (PSDB) e por ser esposa do Deputado Federal Severino Pessoal (Republicanos), possuidor de um excelente capital político eleitoral, amplamente comprovado através das urnas, em eleições passadas. 

Sem força para entrar na disputa com candidato próprio, o PSDB com os seus oito vereadores, deverá se aliar, pelo menos sete dos seus vereadores e um bom número de candidatos, ao candidato do Governo do Estado, enquanto o restante do grupo deverá se aliar ao Governo Municipal. Em dado momento esses vereadores estavam divididos ao meio, entre Ricardo e Fabiana Pessoa, entretanto, neste último final de semana, decidiram apoiar em grupo o candidato do Vice-Governador Luciano Barbosa. 

A corrida agora, contra o tempo, tanto para o grupo do Governado do Estado, quanto para o grupo do Governo Municipal, é encontra um candidato a vice-prefeito que reforce as suas chapas, aumentando-lhes a possibilidade de vitória e os nomes que em vista são o do Deputado Estadual Tarcísio Freire (Progressistas) e da vereadora Gilvânia Barros (Solidariedade). 

Resta agora fazer as apostas e esperar o desfecho.

Arapiraca: Ordem no trânsito

As ações de fiscalização do trânsito implementadas nos últimos dias, pela SMTT e pelo Policiamento Rodoviário do 3º Batalhão da Policia Militar de Alagoas, nas ruas de Arapiraca e em trechos da rodovia AL-220, que dá acesso a esta cidade, tiveram grande e boa repercussão junto à comunidade arapiraquense que não suporta mais conviver com a desorganização do transito arapiraquense e as imprudências e arbitrariedades dos condutores de veículos que por aqui trafegam.

Ditadura Suprema

Em recente entrevista dada à jornalista e ex-jogadora de vôlei da Seleção Brasileira, Ana Paula Henkel, o jurista Evandro Pontes, Advogado, Filólogo, Mestre e Doutor em Direito Societário e Professor, disse que “há um golpe de Estado em curso”, no Brasil, golpe este dado pelo STF e arrematou “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal” e sentencia o jurista: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu.

O professor e jurista Evandro Pontes justifica acusação de Golpe do Supremo Tribunal Federal dizendo: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição…” , e acrescenta, a Corte “...ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente fez nada para restaurar a ordem”.

Covid-19 em queda

Informações oriundas do Centro de Triagem da Covid-19 da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas, sediado em Arapiraca, e das Unidades de Saúde deste Município, dão conta de que o número de casos está diminuindo consideravelmente, pois, nesses primeiros 21 dias de agosto somente 23 pessoas testaram positivo e, apenas, 13 foram hospitalizadas e 09 óbitos foram registrados.

Embora cautelosas, as autoridades sanitárias responsáveis pelo gerenciamento das ações de controle do Covid-19, comemoram essa redução de casos e de óbitos, enquanto a vida vai voltando ao normal com o retorno do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, obedecendo o protocolo imposto pelo Governo do Estado e, com isto, a economia da região, aos poucos está de volta ao seu crescimento.

Escola Livre

Na sexta feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei Nº 7.800/2016, de Alagoas, conhecida como lei da Escola Livre. A lei, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Nezinho (MDB), ao ser aprovada pela Assembleia Legislativa foi vetada pelo Governador Renan Filho, do mesmo partido do Autor, cujo veto foi derrubado pelo Poder Legislativo, que promulgou a lei.

Em 2017, os efeitos da lei foram suspensos por força da concessão de liminar, neste sentido, pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ambos das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), ADI 5.537, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ADI 5.580. No dia 21, essas ações foram julgadas e, com votos de oito dos nove ministros, foi considerada inconstitucional.

Voto divergente do ministro Marco Aurélio. Não cabe ao Judiciário "corrigir ou aperfeiçoar decisão política regularmente tomada no âmbito do Legislativo".

Bom, isto é o Supremo atuando. 

Justiça alagoana: Agosto rosa

Durante este AGOSTO ROSA de 2020, mês dedicado à comemoração do aniversário da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006, os Magistrados e Magistradas alagoanos, responsáveis pelas varas judiciais de família da Justiça de Alagoas, têm realizado um trabalho merecedor de elogio e aplauso, não apenas pelo desempenho pessoal de cada um, durante este mês, mas, sobretudo, pela dedicação, eficiência e o zelo postos a serviço da sociedade alagoana durante os seus exercícios judicantes. 

Ao se falar sobre o agosto rosa de 2020 e a atuação do Poder Judiciário de Alagoas, na proteção da mulher e da família alagoana, faz-se necessário mencionar duas situações. Uma que causa preocupante, que foi a concessão de 225 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, de janeiro a 24 de abril deste ano, a outra situação, traz alento e animação, diz respeito a liberação de uma verba de R$ 300 mil para aplicada na ampliação e melhoria dos serviços prestados pelo 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. 

Esse recurso do Governo Federal, tornou-se possível depois do Tribunal de Justiça de Alagoas ter firmado parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que, no convenio, destacou a importância da Lei Maria da Penha e a importância das diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

STJ: Alagoano na presidência

O Ministro Humberto Martins, do STJ-Superior Tribunal de Justiça, nessa quinta-feira, 27/08, assumirá a Presidência daquela corte, onde chegou em 2006, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde era Desembargador.

O Ministro Humberto Martins, do STJ-Superior Tribunal de Justiça

Martins tem 63 anos de idade, é advogado originário da OAB/AL, ingressou no TJ/AL através do quinto constitucional e foi nomeado Ministro do STJ pelo então Presidente Lula, graças ao trabalho político do Senador Renan Calheiros (MDB).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do EXTRA


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