Maceió à revelia do concurso público

O cidadão que anseia o desenvolvimento de Maceió, e a resolutividade das políticas públicas, sofreu essa semana mais um choque, com a novidade anunciada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados. A ARSER autorizou a Secretaria Municipal de Saúde fazer credenciamento de Organizações Sociais para chamamento público. Em outras palavras, a prefeitura vai usar entidade privada para manipular preenchimento das vagas da rede de saúde. Significa, entre outras coisas, que nos distanciamos da abertura de concurso, e engatamos marcha ré.

Não era isso que se esperava de uma gestão pretensamente diferenciada, com perspectiva futurista, à frente de tudo que já se imaginou existir. A terceirização, da forma abusiva como vem sendo praticada em quase todos os municípios, é um retrocesso àquele tempo em que os políticos trocavam empregos por votos.

A sociedade precisa avançar em suas conquistas sociais, mas a largada ainda não será assim, com repetição de modelos abomináveis. No fundo, a retórica é igual, basta ver os argumentos usados para mascarar verdades: quando abrem espaço à terceirização, dizem inclusive que será melhor tanto para a comunidade como para os que vão prestar o atendimento. Na prática, ocorre justamente o inverso. Quem aceita a vaga é cobrado a dar o seu melhor, sem direito a nada. Muitas vezes até o salário atrasa, e o desconto previdenciário nem é repassado ao fundo ... um prejuízo atrás do outro.

Enfim, a terceirização beneficia a quem? Por que os gestores preferem transferir cifras milionárias para uma OCIP administrar o que é da sua competência? Já foi comprovado que a maioria dessas empresas e instituições atuam na contramão da idoneidade. Quem sonha com emprego efetivo no município, terá acesso a uma vaga precarizada, vai fazer ‘bico’ no setor público. O que há de moderno nisso? Era esse o avanço que Maceió esperava?

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