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Fátima Vasconcellos
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Por Fátima Vasconcellos
OPINIÃO

Quem levou vantagem na LOA ?

Fátima Vasconcellos

04/01/2022 10h10

LOA
DivulgaçãoLOA

Foi tanto suspense na votação Lei Orçamentária Anual (LOA), pelos vereadores de Maceió, que até exalou cheiro ruim... após sequência de adiamento, enfim, matéria aprovada no último dia do ano, com surpresas escabrosas na distribuição dos R$ 3,1 bilhões. A maior foi o reajuste imoral de 16% no duodécimo do Legislativo. A verba de gabinete de cada vereador já era absurdamente alta, e passou de R$ 69 para R$ 75 mil.

Além disso, agora os parlamentares que já ganham demais (R$ 15 mil +R$ 10.500 para alimentação e publicidade), também passarão a receber 13º. Outro absurdo: foram criados mais 25 cargos comissionados na Câmara. Historicamente, boa parte do pessoal que recebe na folha da casa não dá um dia sequer de serviço. Ainda assim, novas nomeações serão feitas. Terá sido essa a condição imposta para aprovar a LOA?

O gordo orçamento de Maceió tem tudo para favorecer o desenvolvimento da cidade e seus habitantes, mas isso não parece ser prioridade. Revolta ver a boa condição financeira da nossa capital quando lideramos o ranking dos mais baixos indicadores sociais. A prefeitura é superavitária, mas esbarramos em bolsões de miséria, sofremos trágicas consequências da escassez de geração de renda, e capengamos em pequenas decisões administrativas: os servidores efetivos recebem abaixo do estabelecido no plano de cargos.

A categoria se submete a humilhação para ter seus diretos respeitados, como ocorreu recentemente na luta pela implantação das progressões. O tempo todo vemos que as prioridades do gestor são outras. Tanto a saúde como a educação funcionam apenas com o trivial. Na área do trânsito, por sua vez, o que funciona são as penalidades aos condutores de veículos. O transporte público continua sucateado e sem grade de horário suficiente para a demanda.

Os R$ 3, 1 bilhões da LOA podem trazer resolutividade a esses problemas? Em tese, R$ 12 milhões vão para emendas cidadãs. Outros R$ 27,1 milhões para emendas não impositivas – mas a secretaria de ação social, por exemplo, recebe abaixo do merecido. De acordo com o texto aprovado, R$ 143 milhões serão investidos em prol das crianças e adolescentes, mas quanto será investido na política do idoso? Na promoção do desenvolvimento humano da população carente?

Elegemos vereadores para cobrar ações e fiscalizar. Ganham muito bem para isso – o duodécimo da Câmara de Maceió, lembrem, subiu para R$ 84 milhões. A propósito, além do salário, da verba de gabinete, auxílio alimentação e custo de publicidade, cada vereador ainda recebe dois carros locados e 1.300 litros de gasolina por mês. Enquanto isso não existe veículo à disposição dos pacientes que apresentam intercorrências nas unidades de saúde.

Na LOA a maior fatia foi (oficialmente) para a saúde: R$ 839 milhões, mas o valor ainda ficou longe do ideal, entretanto, não justifica que as unidades de atenção básica continuem desabastecidas. A maioria não tem sequer aparelho de verificar pressão arterial e falta, entre outros itens, até balança para fazer controle dos pacientes com sobrepeso ou desnutridos. A educação ficou com R$571 milhões, o que também não é o bastante para superar as carências do setor. Para a previdência foram reservados R$ 525 milhões; Infraestrutura, R$ 248 milhões e Superintendência Municipal de Desenvolvimento R$ 184 milhões. 

Cada centavo pode ser otimizado ou desperdiçado. Depende da gestão, e do olhar de cada vereador, afinal, são fiscais das contas públicas. Cada cidadão também deve fiscalizar, torcer pelos avanços, sugerir, criticar e apoiar o desenvolvimento, mas atenção porque na propaganda do governo a cidade está maravilhosa para todos. Na realidade, falta muito pra chegar lá. Ou não? Tá duro digerir a manobra da Câmara para levar vantagem na votação da LOA, imagine o resto.

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