Orçamento 2022 na marra

A que ponto chegamos: para que a Câmara de Vereadores de Maceió vote o orçamento da cidade para 2022 foi preciso o uso da força judicial. Após todos os prazos serem esgotados, inclusive mediante advertência do Ministério Público sobre o tempo legal para realização da votação, e também após permissão de dilatação de prazo admissível, nada foi feito pelos vereadores. 

O ano legislativo se encerra em 15/12, mas a Casa Tavares Bastos mantém silêncio em relação a essa pauta. A previsão e planejamento orçamentário para as ações a serem empreendidas em nossa capital certamente não é do interesse dos vereadores.

Nem cabe entrar no mérito da credibilidade do prefeito JHC, isso é outra questão à parte. Fato é que, independentemente de qualquer desafeto, a população maceioense depende da aprovação do orçamento para que as coisas que já não são boas, fiquem ainda piores. 

Como cobrar políticas públicas sem LDO? Se foi conveniente esquecer a pauta, a corte foi lembrada sistemática vezes pela Promotora de Justiça da Fazenda Municipal, Fernanda Moreira, sobre o tempo decorrido. Ainda assim, todos os prazos foram esgotados sem que a Câmara cumprisse sua obrigação. Quanto descaso!

Cada cidadão deve trazer o fato para sua vida pessoal a fim de perceber melhor o tamanho do problema. O que você faria, por exemplo, sem nenhum dinheiro? E se um funcionário seu deixasse de cumprir tarefas para as quais ele foi contratado? Haveria tolerância? O juiz Douglas Beckhauser de Freitas, da 14ª Vara da Capital, teve que usar a força da lei para obrigar a Câmara a votar o orçamento de 2022 antes do encerramento do ano legislativo.

Caso haja desobediência judicial haverá multa, mas a gente já sabe que isso nem dói no bolso de nenhum legislador. No final, é o povo que paga a conta, mas vale registrar na memória a indignação. A lição que fica é a de que precisamos escolher melhor nossos representantes. Aprender com os erros reduz as chances de errar novamente.