Quem não pode o mais, pode o menos; O julgamento da Braskem na Holanda

Ésabido que as relações das mineradoras com os países do terceiro mundo seguem um rígido padrão: corromper políticos e autoridades para construir uma rede de proteção local que lhes assegure vista grossa aos seus desmandos; negar de forma peremptória qualquer responsabilidade com acidentes que venha a provocar; estabelecer modelo de comunicação tergiversante para gerar dúvidas em relação aos problemas que provocam no dia a dia local e; articular forte lobby nos congressos daqueles países para assegurar máximos benefícios legais.

O segmento tem como características, ser dilapidador do patrimônio alheio, agressivo na defesa dos seus interesses (sempre contrários aos da população das áreas afetadas), além de operar intrincadas relações subterrâneas com setores heterodoxos, para ficar no mínimo (quem duvidar é bom ler matéria no jornal o Estado de São Paulo de 16.05.22 sobre o “abandono” em rodovia federal de centenas de caminhões – sem dono até agora - carregados de manganês extraídos irregularmente e que estavam sendo contrabandeados).

Em Maceió, a Braskem e antecessoras mineraram de forma irresponsável por quase meio século o subsolo de Maceió para explorar o sal-gema. Fizeram isso sem que qualquer ação fiscalizatória ativa do governo federal (responsável pela mineração) ou estadual (responsável ambiental) fosse realizada, ficando limitada a fiscalizações passivas à base de relatórios emitidos pela própria empresa mineradora. É a raposa tomando conta do parreiral!

Resultado: Um mega desastre que dizimou a região Noroeste da cidade, expulsou de suas casas 55 mil pessoas, fechou 5 mil empresas e liquidou 10 mil empregos, e que até agora não foi resolvido. Nem pelas autoridades de Alagoas e de Maceió que, passados 4 anos, sequer iniciaram negociações para o ressarcimento dos prejuízos materiais e imateriais a que fazem jus, uma conta multi bilionária que pode alcançar a cada da meia dezena de bilhões de reais.

Nem pela justiça que - na visão dos atingidos - em razão de acordo entre ela e a Braskem, sem a presença ou anuência dos moradores - que repudiam o documento – por entenderem altamente benéfico à Braskem e que tem impedindo-os de pleitear indenizações mais justas e equânimes que, segundo a conta dos atingidos, pode superar meia dezena de bilhões de reais.

Resultado: sentindo-se cerceados em seus direitos, sem apoio das autoridades que nunca se posicionaram de forma transparente a favor dos cidadãos atingidos pela Braskem e, sem ter a quem apelar, os moradores foram buscar abrigo na justiça da Holanda - vejam os senhores a que ponto de despautério se chegou o caso Braskem! – que está analisando a possibilidade de acolher o pleito e julgar a demanda dos alagoanos. Resposta para setembro próximo.

Se acontecer, como ficam os órgãos da justiça brasileira jurisdicionados em Alagoas? Por que está sendo necessário apelar para a justiça da Holanda para se obter justiça? Por que os pleitos legítimos e amparados na legislação não progridem por aqui ou são de cara negados? E como ficam as autoridades alagoanas que fazem cara de paisagem para o mega problema?

Existem saídas para resolver o problema dos “refugiados da Braskem” antes da questão virar um mega escândalo internacional. Mas a empáfia da empresa é a crença da impunidade continua fazendo-a cometer erros primários em Alagoas. É bom que ela e sua rede de proteção ponham as barbas de molho. Se a justiça holandesa aceitar a causa e começar a puxar o novelo, vai dar ruim pra muita gente...

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