Fatos ou fakes, como fica o Brasil na fita?

A fantástica evolução do mundo digital abriu as portas de acesso à informação, cultura, economia, sociedade, esportes, saúde, educação, história, geografia, enfim ao conhecimento acumulado pelo homem ao longo dos séculos. Mas também produziu subprodutos indesejáveis como as Fake News, odienta prática malsã de desinformação que grassa mundo afora, e tem o Brasil na “liderança” dessa corrida, segundo publicou a agência LUPA (que trabalha na identificação do que é fato verdadeiro e o que é fake news) no dia 10 de junho.

Com o advento da covid-19 no país, a praga das fake news assumiu por aqui ares de epidemia. Não apenas geometrizou a desinformação deliberada em geral, como nesse caso, ganhou contornos altamente preocupantes, já que os “fatos” inventados com propósitos específicos (políticos, empresariais, sindicais, saúde, etc.) têm reverberado no seio da população impactando a sociedade como um todo, e em especial, pessoas com menor de qualificação educacional.

O mundo inteiro vem se debruçando sobre o problema no sentido de encontrar uma base factual que regulamente – sem ferir a liberdade da informação – e identifique o trânsito e o rastreamento da origem das fake news e, seja capaz de instruir a base legal para a responsabilização dos emissores.

O que bate de frente com os interesses de poderosíssimas plataformas como Google, Facebook, Twitter e outras que reagem a essa “intromissão” do legislador e se defendem sob o argumento que não são plataformas jornalísticas e sim de tecnologia como afirmou em 2016 Mark Zuckerberg do Facebook. 

Na verdade, o máximo que elas aceitam é se desculpar por eventualmente não terem protegido os dados dos usuários em situações de invasões ou de não ter agido mais prontamente para evitar a disseminação de noticias falsas em suas plataformas. E ponto. Mas a pressão por mudanças cresce em todo o mundo.

Nos EUA, o Congresso discute como aumentar a responsabilização das plataformas sobre os conteúdos publicados fruto direto da maior conscientização da sociedade de que é preciso impor limites a elas no combate a desinformação. 

A União Europeia criou um código de boas práticas, mas cometeu o erro crasso de deixar seu cumprimento a cargo de um etéreo conceito de voluntariedade dos agentes. Embora em seu âmbito, Alemanha e França tenham aprovado restrições mais duras que podem implicar em pesadas multas às plataformas e a obrigação delas retirar rapidamente da web veiculações de ordem politica (França) ou de ódio (Alemanha). 

Em Singapura e na Tailândia, por exemplo, o foco tem sido mais voltado para questões de segurança nacional, enquanto no Brasil se discute no momento essa urgente questão no Congresso Nacional, mas ainda sem pontos de convergência que assegure a aprovação de uma legislação adequada às necessidades do país. Como tudo nesse país, estamos correndo o risco de apenas politizar o tema deixando de lado o que é o mais importante: a desinformação, as fake news.

Aliás, nesse sentido, se nada mudar, o conceito de desinformação que foi retirado do texto do projeto de Lei juntamente com a diretriz de “seguir o dinheiro” e a opacidade de como se dará a penalização das plataformas, simplesmente desfiguraram o espirito da proposta. Que pode estar se encaminhando para ser – se não for mudado o rumo da conversa – mais um daqueles pantagruélicos textos produzidos por suas excelências, cheio de regulamentos, detalhes e até impropriedades técnicas que irão se tornar mais uma lei que não pega, dentre tantas outras.

O ideal é repensar o caminho que está sendo tomado. Muito mais importante que um cartapácio regulatório que só serve para atrapalhar, criar demandas jurídicas intermináveis e até à corrupção, é preciso voltar ao caminho original de seguir as raízes das cadeias de desinformação. O que tanto está incomodando à corrente de aloprados Bolsonaristas, especialistas na criação de fake news, por exemplo.

Leis e regulamentos não irão acabar com a praga das fake news, mas se bem feitas e com o foco guiado para o alvo certo, são certamente, elementos inibidores de aventuras golpistas ou de engodo aos mais crédulos.
O texto precisa ser aprimorado.