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Por Elias Fragoso
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Fundeb: rasgando dinheiro sem tê-lo

Elias Fragoso

23/07/2020 09h09

Fundeb sofrerá mudanças
DivulgaçãoFundeb sofrerá mudanças

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) bancavam 60% da remuneração de diretores e docentes e 40% para investimentos em melhorias nas escolas e na sua manutenção. Com a nova regra aprovada na Câmara dos Deputados, essa orientação foi alterada. 

Confira as considerações do economista e colunista do EXTRA, Elias Fragoso, a respeito desse fundo tão importante para a educação brasileira.

Fundeb: rasgando dinheiro sem tê-lo

Quando a CPMF foi aprovada no governo FHC, sua alíquota inicial era de 0,20 sobre as transações financeiras e a promessa era de usar os recursos para a saúde, e que ela teria duração de no máximo 2 anos. Levou 10 anos (e ainda assim foi uma dificuldade) para extingui-la, a alíquota sobre as operações financeiras quase dobrou (chegou a 0,38) e a grana nunca entrou nos cofres da Saúde. Foi desviada para outras finalidades.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 e tem prazo de expiração no final deste ano. Uma boa ferramenta cuja mecânica de financiamento é simples, 20% do que Estados e municípios arrecadam vão para a conta do Fundo e essa grana é dividida de acordo com o número de alunos de cada localidade e Estado. Mas, o resultado dessa divisão não pode ser menor que 3 mil reais por aluno/ano.

Quando isso acontece (em geral em Estados mais pobres) eles ganham ajuda financeira complementar da União (atualmente representa 10% do total do Fundo) para alcançar o nível mínimo, que agora no novo projeto de Lei vai saltar para 23% em 2026. Mais uma sinecura.

Os recursos do Fundeb que até agora bancavam 60% da remuneração de diretores e docentes e 40% para investimentos em melhorias nas escolas e na sua manutenção. Com a nova regra aprovada ontem também muda complemente essa orientação. Quando sancionada a Lei, o teto de 60% para salários passa a ser piso, mas a partir de 70%. (grifo nosso). Sem limite daí para frente. Podendo chegar mesmo a 100%! 

Uma vitória do lobby da educação que mais uma vez esquece a meritocracia e contempla o magistério público com uma bolada sem que haja qualquer contrapartida em termos qualitativos por parte de docentes e gestores da educação, a não ser – como no caso da CPMF – vagas promessas que não serão cumpridas atinentes a melhoria da qualidade da educação. Um atraso. Este país irá pagar caro por isso nas próximas décadas. 

Os recursos destinados a investimentos na manutenção e na melhoria da infraestrutura das escolas, em treinamento e outras despesas importantes foram reduzidos de 40% a meros 15%. Isso se a parcela correspondente a salários não ultrapassar 85%. 

Mas como se sabe com a “abertura” dada para quer até 100% vire salário, ao longo do tempo é o que vai acorrer na maioria dos Estados. E aí sindicalistas xiitas e Ongueiros de ocasião vão começar a lutar por mais grana para “melhorar a educação”. Escrevam aí.

Ou seja, apesar de seus discursos grandiloquentes, o que se verá é o mais do mesmo de sempre, docentes e gestores despreparados (aqueles que eu chamo de nota 3,5), escolas continuarão desequipadas, desestruturadas e em grande parte sem qualquer condição de utilizar sequer este nome, a crônica falta de tudo em termos de apoio logístico e educacional da escola ao processo de ensino-aprendizagem e a baixíssima qualidade de sempre das entidades de capacitação docente continuará a ser uma realidade.

Com um agravante. Aprovada e sancionada a Lei se torna cláusula pétrea (mais uma) na Constituição Brasileira, aquela mesmo que é uma verdadeira colcha de retalhos. E daí, muito mais difícil de ser alterada. Estamos mais uma vez perdendo a oportunidade de fazer o certo na área da educação. Nada contra um instrumento como o Fundeb. Mas é muito errado não utilizá-lo como ferramenta efetiva para a alavancagem da qualidade (grifo nosso) da educação brasileira.

Podem até aprovar essa nova montanha de dinheiro para o setor, mas teria que ser acompanhada do estabelecimento de métricas rigorosas de desempenho para a melhoria da gestão e da docência, para a refundação do atual (e vencido) modelo de escola. E claro, pautada em princípios éticos rígidos, na prática da meritocracia e da competitividade e voltadas essencialmente para preparar – de fato e não de faro - o aluno para o mercado de trabalho. Justamente tudo o que não querem os xiitas da educação. 

Que estão mais uma vez vencendo e atrasando, sabe-se lá por quantas décadas, a caminhada da educação nacional rumo a patamares adequados ao porte e importância do país. Ainda há tempo para consertar esses erros. Xiitas odeiam o racional, o eficiente, o certo a fazer. Vão contra os ensinamentos Gramscista de tomada do poder por dentro. Não podem continuar a serem ouvidos e pautando o Congresso.

Quem sabe algum iluminado do Senado não se predispõe a defender o racional em nome do futuro das nossas crianças e deste país?

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