Reforma tributária: acaba o manicômio?

E lá vem novamente a Lei de Murphy. Existem coisas que não é necessário muito esforço intelectual para se enxergar o tamanho do furo, dos erros que estão para ser cometidos. Num tema angustiosamente aguardado pelo empresariado e pela população brasileira, escravizados nos grilhões do nosso injusto e de uns tempos para cá ingovernável, sistema tributário nacional, o ministério da economia depois de mais de um ano para um rato no lugar da montanha. 

Depois de muitas idas e vindas e ameaçado pelo congresso nacional que pôs para andar as suas duas propostas (uma da Câmara e outra do Senado) de reforma tributária, o governo federal - parece até que meio a contragosto - enviou sua “proposta” para ser submetida ao Congresso.

Só que não. O que por lá chegou foi tão somente o desejo do governo de juntar dois tributos, PIS e COFINS e passar a cobrar um imposto na faixa de 12%. Que para começo de conversa vai gerar aumento na tributação das empresas, especialmente nas de serviços. Sua horrorosa e vil proposta não contempla sequer o IPI, o imposto sobre produtos industrializados.

Já as duas propostas do Congresso, dentre outras coisas, são mais ambiciosas: uma unifica 5 tributos e a outra 7 e ambas se abrem para se partir logo para resolver a difícil questão dos entes subnacionais unificando ICMS e ISS.
A proposta da Câmara de autoria do economista Bernardo Appy e relatoria do Dep. Baleia Rossi do PMDB tem potencial para arrecadar algo em torno de até 20% do PIB e a do Senado de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauli e relatoria do Senador Roberto Rocha, cerca de chega próximo disso. 

Mas o que chama mesmo a atenção é a postura acovardada do governo ao deixar passar a oportunidade de se posicionar com clareza sobre qual é a sua visão sobre o tema (Terá? A essa altura do campeonato tenho sérias dúvidas disso). Preferiu jogar para as calendas o “resto” da reforma que para o ministro Guedes se restringe basicamente à recriação da CPMF com outro nome, deixar os Estados e municípios de fora e mais alguns penduricalhos de menor importância. 

Não tem como dar certo. Não vai funcionar nem com reza braba. Na verdade será engolfada pelo Congresso por capenga, incompleta e má intencionada.

Mas há pontos que é preciso ficar atento, especialmente com este congresso que aí está. Todos sabem que os governos nos três níveis sofreram forte queda de arrecadação de abril até hoje. E estão pressionados para “recuperar” receitas, da mesma forma que as empresas, sufocadas pela falta de apoio de crédito que o governo prometeu e nunca entregou, para compensar a perda de faturamento do período de quarentena da COVID-19.
O que você acha que vai acontecer? Todos vão puxar a brasa pra sua sardinha. Simples assim. Nesse quesito, será um diálogo de surdos.

E isso, em definitivo, não rima com o espirito de uma boa – tão esperada - reforma tributária. Que pressupõe eliminar suas enormes disfuncionalidades com seu cipoal de leis, decretos, portarias, memorandos, etc. para tornar o sistema moderno, justo, equilibrado e auxiliar do processo de alavancagem do desenvolvimento do país.
E que preciso que se alerte que reformas estruturais não tem o condão de resolver os problemas de curto prazo, seu foco de visão é o médio prazo e o longo prazo. Se os interesses dos diversos atores confluírem para o curto prazo, o manicômio tributário atual vai se tornar o inferno para o contribuinte. 

Vamos falar disso novamente.