Renda básica é um imperativo

O folclórico ex-senador petista Eduardo Suplicy conseguiu aprovar no Congresso Nacional em 2004, Lei de sua autoria que versava sobre a instituição da renda básica no país para todos os brasileiros e estrangeiros com mais de 5 anos de residência. 

O PT no poder e com o controle do Congresso ajudou na cruzada de Suplicy, mas, aprovada, transformou-a em mais uma “lei que não pega” neste país. Tivessem tido o cuidado de desidratá-la dos seus exageros como “renda básica para todo mundo” e este país poderia ter hoje uma política de apoio e suporte à pobreza (que petistas tanto prezam em dizer que defendem). Perderam a oportunidade e o miserável e o pobre teve que se contentar com a esmola instituída por FHC e que Lula, malandramente mudou o nome e transformou na famigerada bolsa-família.

Esta crise desnudou a dura realidade das pessoas mais simples deste país. O número de solicitantes do auxílio emergencial não deixa qualquer dúvida quanto a isso. Foram praticamente 76 milhões de pessoas habilitadas pelo governo ao recebimento. 35% da população brasileira.

Estimativas conservadoras admitem que o auxílio emergencial tenha alcançado cerca de 1/3 dos domicílios do país. Ou seja, seria esse o tamanho que um programa de renda mínima precisaria para alcançar a todos que necessitam de uma fonte básica de apoio financeiro para sobreviver adequadamente. Não os níquéis da bolsa-família, mas com valor compatível com a filosofia de um programa social efetivo.

O governo já anunciou que vai lançar o Renda Brasil. Mas o fez como tem sido de hábito: sem detalhar tecnicamente o programa ou especificar as fontes que irão compor o seu orçamento. A iniciativa é boa, mas precisa ser mais discutida (rapidamente para aproveitar o calor do momento). 

E existem alternativas nesse sentido. O certo é que o modelo atual de auxilio emergencial que vai custar 7% PIB é inexequível de origem, já que demandaria algo que não irá acontecer nesse governo: um redesenho amplo e total do nosso pacto social que inverta a cornucópia a favos dos pobres.

Uma das alternativas então seria acabar de fato – é possível e sabe-se como fazer – com as duplicidades, as ineficiências, as fraudes e outras falcatruas perpetradas contra os atuais programas sociais. Estudos já demostraram que um sopro de racionalidade simplesmente duplicaria a disponibilidade daqueles recursos para se estruturar um programa de renda básica digno do nome.

Outra possibilidade (também existem estudos disponíveis) seria promover a junção da bolsa-família, do abono salarial, do salário-família e das deduções por criança do imposto de renda. Apenas como referencial indicativo: as deduções por crianças no IR vão direto para o terço mais rico da população... Como esse exemplo, existem dezenas de outros.

Como sugestão ao debate, sugerimos uma opção simples de operacionalizar que seria tomar como referencial o número de domicílios contemplados com a ajuda emergencial (30 milhões) que equivale a mais ou menos 1/3 dos domicílios brasileiros e estabelecer como parâmetro uma renda básica auxiliar da ordem de 500 reais mensais por domicilio. Que numa conta de papel de enrolar prego, equivaleria a 2,5% do PIB. 

Para compor as fontes de recursos do programa soma-se os 0,4% do PIB correspondentes às despesas com a bolsa-família, a reorganização das verbas sociais hoje apropriadas pelo andar de cima disponibilizando 50% destas ou 1% do PIB). Outros 1,0% sairiam do que estudo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento intitulado "Melhores Gastos para Melhores Vidas" estimou como o gasto brasileiro com ineficiências que alcança 3,9% do PIB. Somando 2,5% do PIB necessários ao programa. 

Não sei se esse governo teria como construir as condições para fazer programa de tal envergadura acontecer...
E, claro, será necessário estabelecer critérios de entrada e de saída do programa e etc., etc. A ideia aqui é apontar um caminho – possível – a ser trilhado pelo país para acabar com a iniquidade da brutal desigualdade social que nos envergonha perante o mundo.