A questão da dívida pública

Após o Tsunami petista de corrupção generalizada e roubalheira em doses cavalares, a reorganização da dívida pública brasileira tornou-se um dos assuntos estratégicos mais importantes para o país, dado que seu crescimento acima da margem de segurança (antes da epidemia já equivalia 74% do PIB) é ameaça objetiva ao seu financiamento.

A chegada da Covid-19 está exigindo do governo federal aportes estimados em 700 bilhões de reais (ou cerca de 10% do PIB) para ajudar as pessoas e as empresas (nem sempre na velocidade adequada) na passagem da epidemia.

O que vai elevar a dívida pública para algo em torno de 100% do PIB num momento muito ruim para o país que é hoje o epicentro da doença no mundo, e ainda distante de ver estabilizar e/ou regredir a sua curva de infectados; que está ameaçado por uma queda astronômica do PIB em mais de 10% neste ano; que vê a saída de investidores estrangeiros como há muito tempo não se observava; e o mundo se fechar em copas voltando ao velho protecionismo de antes da globalização, ou até mais, como forma de “autoproteção”.

Além disso, a perspectiva real de que, passada a fase aguda da epidemia, o governo desestabilizado politicamente e o presidente a mercê dos lobbies que circundam o Centrão, não conseguirá fazer aprovar as reformas estruturais que ainda faltam: a tributária e a administrativa no porte desejável, além de aprofundar a trabalhista, até agora incompleta é motivo de alta preocupação no mercado.

Esse conjunto, no limite, pode levar o Tesouro a ter dificuldade na rolagem da dívida por conta dos juros baixos incapazes de remunerar adiante os riscos inerentes à rolagem junto a investidores ressabiados sobre os rumos do país. 

Em 2020, o déficit primário brasileiro (seria mais ou menos como se você tivesse uma renda de 100 e estivesse gastando 120, esses 20 a mais precisam ser rolados ou financiados) deve chegar a 1 trilhão de reais (os 700 bilhões da pandemia e outros 300 de outras despesas), segundo a Instituição Fiscal Independente. Isso se PIB for de “apenas” 5% como estima o BC. Se superar os 10% como achamos que ira ocorrer, a necessidade de financiamento será ainda maior que 1 tri de reais.

Levantando no mercado uma dúvida significativa: o governo conseguirá rolar essa montanha de dinheiro com juros tão baixos? Um sinal importante dessa dúvida se traduz no encurtamento dos prazos de vencimento da dívida pública. A parcela da dívida a vencer em doze meses ampliou-se de 18,7% em 2019 para 21,5% em abril deste ano.

Os investidores aguardam a saída da crise para ver quais as medidas de ajustes das contas o GF irá implementar. Se vai avançar com ações racionais como, por exemplo, a manutenção do teto de gastos, ou vai partir para o vale tudo eleitoral com aumento de despesas sem lastro. 

O que ainda está sustentando a demanda por títulos públicos é a inflação baixa. Agora, se o governo não der sinais inequívocos em relação ao ajuste fiscal a ser feito no pós Covid-19, por mais duro que seja para a população e sobre como ele fará para equacionar a amortização da dívida nos próximos 10 anos, é certo que a trajetória inflacionária volta a dar as caras no país e a rolagem da dívida se tornará cada vez mais problemática.