Uma arma poderosa

O Orçamento de Guerra, apelido dado pela mídia à PEC 10/2020 (Proposta de Emenda à Constituição) quando aprovado (faltam ainda alguns tramites burocráticos) dará ao governo o mais poderoso instrumento – que nenhum outro teve acesso em outras crises – para ajudar a evitar/reduzir as consequências mais danosas da pandemia (que ora se espalha país afora) para as pessoas, empresas e a economia. 

Em letras redondas, a PEC torna ilimitada a capacidade do governo de injetar dinheiro na economia ao sustar – temporariamente – as regras de controle dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, dar poderes ao Banco Central do Brasil para adquirir títulos de dívidas de empresas, públicas ou privadas, como também aqueles emitidos pelo Tesouro Nacional durante a crise.

E o que isso significa? Trata-se de medida revolucionária, inteligente e oportuna. A liberação para o governo gastar o que for necessário até dezembro deste ano é uma noticia auspiciosa. Livre das amarras legais, e tendo como pano de fundo a certeza da aquisição dos títulos que irá emitir, pelo BC, não gerando inflação e alongando o pagamento da dívida em prazos confortáveis, o governo está com a faca e o queijo na mão para minimizar os impactos desta epidemia na economia nacional e para as pessoas e empresas.

A PEC prevê alguns cuidados e restrições para evitar que os espertalhões de sempre, e os barões da finança nacional, se locupletem da iniciativa para enfiar títulos podres sem qualquer valor de mercado a preços superfaturados no BC. Essa porta foi fechada, mas é preciso ficar muito atento. Nossa elite é conhecida pelo “jeitinho” de abrir portas fechadas.

É questão agora de capacidade gerencial na alocação e coordenação dos gastos no período. Espera-se apenas que os burocratas do Ministério da Economia parem de complicar a vida das empresas, como fizeram até agora, em que poucos viram a cor de qualquer dinheiro da ajuda prometida. Infame isso.

Nem tampouco das pessoas mais simples, obrigadas a se expor inutilmente – sem atendimento – às portas da Receita Federal, o mais inepto órgão da burocracia nacional. Tudo por conta de mero detalhe burocrático que eles teriam a obrigação de prever e solucionar antes do fiasco que o país assiste todos os dias nas TVs. Mas, aí é querer muito de ineptos.

Uma questão, no entanto, precisa ser equacionada muito rapidamente. Não temos e não se está tratando de caminhos para a retomada da economia no pós Coronavírus. Com arma tão poderosa em mãos, o governo terá tempo suficiente para estruturar um bom plano de saída pós-vírus, que evite/minimize os impactos negativos da recessão em que já estamos vivendo.

Torço para que a politicagem sem resultados, marca registrada deste governo, não venha a atrapalhar a oportunidade histórica que o país terá para desenhar e executar as medidas estruturantes que precisa e as sociais que a pandemia deixou absolutamente claro, a necessidade de ajudar as pessoas ativas de menor renda (vale pensar, sim, na criação de programa de renda contínua para as pessoas mais pobres – diferente do Bolsa Família que é destinado aos miseráveis). 

O ministro Guedes, que ficou devendo no início da pandemia por conta da sua – neste caso – exagerada defesa de um liberalismo radical, precisa mostrar serviço agora.
Ou seu filme vai ser queimado rapidinho.

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