Descaída suprema

Há alguns poucos anos, o Supremo Tribunal Federal não tinha a publicidade televisiva de hoje. Quando estudante de Direito, depois advogado, tomávamos conhecimento das decisões supremas daquela Corte através de publicações como a Revista Forense, a Revista dos Tribunais, o Diário Oficial da União, etc. Os ministros do STF de então, eram quase inacessíveis, isolados em uma redoma, julgando as grandes causas do País debaixo de suas conspícuas togas, seres olímpicos vistos apenas pelos advogados que atuavam no Tribunal, contumaz ou ocasionalmente. Apenas avistávamos suas excelências quando comparecíamos a algumas conferências ou palestras jurídicas, abrilhantadas pelo saber ministerial. 

Essa distância dos pobres mortais fazia-os com aquela aura de saber extremo e absoluto, supremo mesmo. Ouvi-los batendo boca em plenário, nunca. Vê-los brigarem uns com os outros publicamente, jamais. Claro que se sabia de rusgas entre os magistrados supremos. Ao menos intuíamos, pois impossível a perfeição humana. Em contrapartida, reconhecia-se no STF (seja que nome adotasse na época) como o último bastião da Justiça que, por ser apartado da política partidária, tornava-se o órgão mais acreditado do governo.

A modernidade tornou mais fácil a pesquisa jurídica, a internet guardando todas as decisões da mais alta Corte, como de outras de mais inferior escalão. Hoje, basta digitar algumas palavras-chaves e a memória jurisprudencial revela-se aos operadores do Direito, e de resto ao público em geral. Os antigos glossários jurisprudenciais dormitam nas estantes, quase ornamentos. O Direito tornou-se muito mais acessível aos advogados de menos recursos financeiros. Não apenas as decisões nos são reveladas com um único clique, mas também a doutrina. A joia da coroa é o Sistema Push, adotado pelo Judiciário no qual os advogados e as partes podem acompanhar o andar dos processos de seu interesse.

Há um ditado popular segundo o qual há males que vêm para o bem. Tenho pensado que em relação à Justiça o dito popular foi invertido, parecendo que há bens que vêm para o mal. A culpa é de quem convenceu o Supremo Tribunal Federal a transmitir, ao vivo, via emissora de televisão, suas sessões de julgamento. Os circunspectos senhores de outrora foram substituídos por atores de gestos teatrais; os debates jurídicos de profundidade transmudaram em desagradáveis brigas, o mais das vezes, ou quase sempre, descambadas para a rixa pessoal, o que enodoa o saber jurídico dos debatedores.

Se isso é ruim, o pior está chegando. A segurança jurídica deu lugar à conveniência, ao jogo de interesses, ao partidarismo político explícito. Sempre haverá alguém que diga que tudo isso é a revelação da democracia. Não, não o é. Impossível uma democracia na qual não se tenha a razoável segurança de que a jurisprudência viva razoavelmente, só mudando quando novas luzes jurídicas iluminem o Olimpo.

A desastrosa consequência do momento atual do STF é o desprestígio do Judiciário, que hoje faz pensar da deusa da Justiça que, como em Rigoletto, de Verdi, LA DONNA È MOBILE.