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Jorge Moraes
Opinião

Artigo Jorge Moraes

Por Jorge Moraes

Alô Proconnnnnnn!

Jorge Moraes

22/08/2019 13h01

Procon não pode deixar que isso aconteça
DivulgaçãoProcon não pode deixar que isso aconteça

Não acho que seja necessária uma denúncia formal, que se obedeça ou respeite a lei ou as normas estabelecidas para tal fim, para que o Procon de Maceió possa atuar em defesa do seu consumidor. É comum ser visto em pizzarias, churrascarias e restaurantes placas promocionais, com preços convidativos, do tamanho da fachada desses estabelecimentos. Naquela armadilha está embutido o golpe que é aplicado nos clientes. Na chegada, ninguém consegue enxergar o quanto está sendo enganado.

Com uma letra do tamanho a desse texto, bem pequenininha, normalmente está escrito: valor promocional de segunda-feira a quinta-feira, quando as pessoas não estão atentas a isso. Essa foi a forma encontrada pelos proprietários desses estabelecimentos para enganar muita gente, para não usar outra palavra mais forte, que seria, roubar. O Procon não pode deixar que isso aconteça. Praticar valores diferentes para o final de semana até é permitido, mas que se dê a mesma publicidade do preço e dos dias selecionados com letras do mesmo tamanho. Isso ocorrendo, você vai àquele local se quiser.

É preciso que se dê um basta nisso. Não é possível que todo mundo veja isso, passe por esses constrangimentos e o Procon não saiba que ocorre. Outra situação incômoda é chegar em determinado estabelecimento, com música ao vivo, e sem nenhum aviso na entrada com uma indicação de cobrança de couvert artístico. Quando você já está sentado é que sabe da cobrança ou na hora de pagar a conta. Em alguns lugares a presença do músico é uma cortesia da casa. Independe do que seja, a placa na fachada é o correto como indicativo da cobrança ou não.

Não sou contra que os valores cobrados sejam diferentes em determinados dias da semana, como feriados, por exemplo. Não sou contra que se cobre couvert artístico, acho que é uma forma de apoiar e remunerar o músico, por sinal alguns muito bons, mas o Procon precisa exigir a publicação correta disso tudo, de acordo com o art. 6 III CDC. Já que o tema aqui é de cobrança ao Procon, vou em defesa, também, do torcedor que paga meia entrada nos jogos do Campeonato Brasileiro. Por lei, esse torcedor tem direito a meia entrada, mesmo que seja um percentual da capacidade do estádio ou da quantidade de ingressos colocada à venda.

O absurdo é que essa venda é distribuída em poucos lugares. No caso do CSA - na Série A - os ingressos para estudantes e a meia-entrada para quem tem direito a esse benefício, como os idosos, a venda está autorizada lá para a Via Expressa, na Serraria. E para quem mora na parte baixa da cidade, como fica? São essas coisas que nos forçam a cobrar medidas do Procon, que reconheço ser um órgão atuante, mas que vem falhando nessas pequenas coisas.

Outra coisa que me chama atenção é o preço cobrado por uma cerveja. Às vezes, até na mesma área, cada estabelecimento cobra o preço que lhe convém. Tem lugar onde uma long neck consegue ser mais cara de que uma cerveja de 600ml. E o pior: da mesma marca. Tem alguma coisa, no mínimo, estranha nisso tudo. Como explicar tantas diferenças? Só mesmo o órgão fiscalizador pode nos trazer uma resposta, e, de preferência, com rapidez.

Essa semana fui informado que o Procon de Maceió vai apertar o cerco quanto a muitas dessas denúncias, especialmente a primeira, dos valores cobrados nos chamados rodízios e do couvert artístico. Espero que isso ocorra mesmo e que seja dada uma resposta à sociedade sobre a ação.

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