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Jorge Moraes
Opinião

Artigo Jorge Moraes

Por Jorge Moraes

O problema não é o quanto vai custar

Jorge Moraes

06/08/2019 16h04 - Atualizado em 06/08/2019 16h04

Sessão na sede da Câmara Municipal de Maceió
DivulgaçãoSessão na sede da Câmara Municipal de Maceió

Poucos dias antes do recesso parlamentar, a Câmara de Maceió aprovou o aumento de 21 para 25 vereadores, levando em conta a lei que permite a cidades com mais de 1 milhão de habitantes, que é o caso da capital alagoana, o aumento, que poderia chegar até 31 edis, possibilidade já tentada em outras vezes, mas sem sucesso. Dessa vez, com pouca discussão e muita disposição, os vereadores, rapidinhos, aprovaram o acréscimo. Se a lei permite que seja feita a alteração, porque não aproveitar, dando, assim, mais vagas para quem já está no Poder, diante das novidades que aparecem em todo processo eleitoral.

Se está certo ou errado, confesso que não vi ou ouvi nenhuma manifestação popular contra ou a favor. Me parece que o eleitor não está nem um pouco preocupado com isso, lamentavelmente. É possível que, hoje, muitos eleitores nem se lembrem em quem eles votaram na eleição de 2016. Claro que muita gente votou com convicção, mas outros por ouvirem dizer, e outros, ainda, porque alguém pediu e tem os que venderam seus votos. Diante dessas situações, fica difícil você exigir ou tomar conhecimento de alguma coisa que esteja acontecendo no Legislativo.

Após a aprovação do aumento de vagas em Maceió, os advogados Maria Tavares e Thiago Duarte foram à justiça para proibir o acréscimo para 25 vagas na Casa de Mário Guimarães. As alegações são as mais diversas, especialmente a de que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao duodécimo repassado para a Câmara de Vereadores de Maceió. Alegam, principalmente, que os recursos não serão suficientes e que haverá um aumento das despesas, consequentemente com a necessidade de um repasse maior para o Poder mirim por parte da Prefeitura Municipal de Maceió, para manter a estrutura de gabinetes, nesse caso serão mais quatro, com cargos comissionados, pessoal de apoio, energia, água e material de consumo, isso sem falar no cafezinho e leite. 

Nada disso me preocupa e posso explicar: o que é repassado para a Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Maceió já é definido em um percentual que está relacionado à arrecadação, e que é lei. Se o Município arrecadar mais, o valor chega maior, mas se a arrecadação for pequena, o repasse é menor, salvo melhor juízo de 4,5%, simples assim. Então, se a Câmara vai ter ou não condições de bancar tudo, é problema da Câmara, que esse repasse serve para pagar os funcionários efetivos, comissionados, prestadores de serviço e o custeio da casa, com sua manutenção geral e outros serviços gerados pelo Poder. Pelo menos foi assim que eu sempre soube que funcionava.

Por isso, essa não é minha preocupação. Me preocupa é saber que 21 vereadores já é um número exagerado pelos resultados que enxergamos na cidade, imagine aumentar. Parece mais um cabide de emprego do que mesmo necessidade, mesmo que alguns vereadores estejam na lista das exceções e que trabalhem, incansavelmente, pela população da cidade, especialmente pelas cobranças feitas ao Poder Executivo e pelas camadas mais carentes da cidade. Minha modesta opinião é que, entre aumentar e diminuir, sou mais pela segunda opção, mas não sou eu quem define, é a lei. Esta semana, o Ministério Público Estadual achou legal o aumento de 21 para 25 vagas na Câmara de Maceió e mandou arquivar a denúncia dos advogados. É o entendimento nobre vereador.

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