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Elias Fragoso
Opinião

Artigo Elias Fragoso

Por Elias Fragoso

Agenda pró-crescimento

Elias Fragoso

16/07/2019 13h01

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno
Foto: DivulgaçãoReforma da Previdência é aprovada em 1º turno

Esta semana, o país deu mais um passo rumo ao equilíbrio das suas contas e recuperação da atividade econômica com a aprovação da reforma da previdência na Câmara Federal (ainda falta o Senado aprová-la). Restam a reforma tributária e medidas para abertura e dinamização da economia prometidas pelo ministro Guedes para após a aprovação final da Previdência.

A reforma da previdência não terá efeito imediato como irresponsáveis que quebraram o país em 16 anos já começam a cobrar. Levará uns dois anos para se começar a sentir os efeitos do que a Câmara aprovou ontem (e o Senado deverá fazê-lo em agosto próximo). Ainda assim, alguns anéis ficaram pelo caminho para que não perdesse o dedo reformador.

É vital que os Estados (ficaram de fora da reforma) façam agora a sua parte e, mais à frente excrescências como aposentar alguém em pleno século XXI com 53 anos – não importa a profissão – terão que ser consertadas. Todos devem ter as mesmas regras: mínimo de 65 anos e os mesmos critérios remunerativos. Ainda precisa acabar com as mamatas que persistiram entre militares, justiça e casas legislativas, pouco afetadas pela reforma. O corporativismo conseguir manter suas “pétreas” (sic!) e imorais vantagens.

A reforma como aprovada na Câmara não alcançará o 1 trilhão de reais desejado pelo governo. Da forma como está chega a uns 700 bilhões. Suficientes para empurrar o problema previdenciário por uns 10 anos, dando fôlego e tempo para que outras medidas que virão nas demais áreas ajudem a redirecionar o país para o crescimento econômico.

Ainda falta a reforma tributária para acabar com esse imoral cipoal “burrocrata” que a Receita Federal impôs ao país nos últimos 40 anos, digno de constar da lista que Stanislau Ponte Preta elaborava nos anos 60 sobre o “festival de besteiras que assola o país”. A frase “no Brasil, o pobre é quem paga impostos” é pura verdade. Uma das razões de sempre estarmos em desvantagem competitiva em relação ao mundo desenvolvido. Se não acabar com o reinado dos “burrocratas” do fisco, especialistas em criar dificuldades (seria para vender facilidades?) para contribuintes (leia-se achacados) e empresas (leia-se, quase sempre vítimas), será difícil.

O Brasil precisa agora apressar o passo. O pibinho que continua a nos ameaçar precisa crescer, o desemprego – estável – é ameaça social, a entrada no Mercado Comum Europeu e logo na OCDE demanda a modernização do Estado (a começar pela reforma dessa “Constituição cidadã” que só problemas criou para todos, especialmente para o cidadão, seu pretenso beneficiário), as medidas contra o crime organizado e a violência precisam ser aprovadas para que as gerações futuras possam ter uma paz social de primeiro mundo (os corruptos do Senado se preparam para tentar impor ao país a sua versão – criminosa – das medidas).

Grande parte do que precisa ser feito (aliás, tá demorando), são medidas infra legislativas e ajustes regulatórios, ou seja, não precisam passar pelo Congresso Nacional (e suas armadilhas contra o povo). Estamos devagar nesse sentido. E o FMI já alertou: o mundo caminha para uma desaceleração. Se não começarmos a crescer, seremos tragados pelo maremoto global. Quanto mais cedo entrarmos num círculo virtuoso, mais fácil fica para o país evitar mais esse problema.

Até o final do ano teremos que, objetivamente, ter entrado na agenda pró-crescimento.
Note-se que não tocamos na necessária – mas inviável nesta quadra da Nação – reforma política.

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