POLÍTICA

Bolsonaro sanciona LDO com veto a reajuste para carreiras policiais e Abin

Por Redação com Metrópoles 10/08/2022 - 17:48
Atualização: 10/08/2022 - 18:05

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Agencia Brasil
Bolsonaro considerou que a medida não apresentava inovação em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal
Bolsonaro considerou que a medida não apresentava inovação em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (10/8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, com veto a 36 artigos, incluindo o que tratava sobre a verba destinada para reajuste e regulamentação de gratificação estabelecida por lei específica para a Polícia Federal (PF), para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para militares do Distrito Federal, e para servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o site Metrópoles, a proposta previa a criação e o provimento de cargos e funções em concursos públicos para os órgãos de segurança, além da concessão de gratificações.

Ao justificar o veto, o governo considerou que a medida “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, na qual já existe a autorização para o provimento de cargos e reajustes salariais em toda a administração pública, incluindo os órgãos citados.

“Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras de órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”, destaca.


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