Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

Além do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem passariam a receber o piso de R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O projeto de lei (PL 2564/2020) não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República após a aprovação, porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos. O que foi contornado com a aprovação da PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). 

Estimativas do Ministério da Saúde apontam impacto orçamentário de cerca de R$ 22,5 bilhões para União, estados e municípios, além do setor privado, caso passem a vigorar as novas regras salariais também para técnico e auxiliar de enfermagem, bem como para parteiras.