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CÂMARA DE VEREADORES

Audiência pública em Maceió debate projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Adja Alvorável / Estagiária sob supervisão

20/06/2022 18h06 - Atualizado em 20/06/2022 20h08

Audiência Pública aconteceu na manhã desta segunda (20), na Câmara Municipal de Vereadores
Ascom Semec Audiência Pública aconteceu na manhã desta segunda (20), na Câmara Municipal de Vereadores

Uma audiência pública ocorridana manhã desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Vereadores, em Maceió, discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023 apresentado pela Prefeiura de Maceió.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA).

O PLDO proposto para 2023 foi apresentado aos vereadores e à sociedade civil pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), pasta responsável pela elaboração e execução orçamentária do Município. Agora, ele será discutido pelos vereadores, passando pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

O projeto foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Adjunta de Orçamento, subpasta ligada à Semec e responsável pelo planejamento e execução do orçamento público do Município.

A LDO apresenta dois documentos, como anexos, que determinam as metas e prioridades da administração municipal, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais, que projetam a situação financeira do Município, bem como trata do ajuste anual das metas estipuladas pelo PPA, além do reajuste salarial, as alterações na legislação tributária e a política de investimentos.

Na próxima etapa, o projeto será submetido a audiências públicas na Câmara de Vereadores da capital. As audiências vão contar com a participação da sociedade civil, quando por meio de debates, serão definidos quais setores devem receber maior atenção e ações do Município.

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