Prefeitura de Rio Largo tenta acabar com sindicatos municipais

Uma alteração proposta pelo Poder Executivo de Rio Largo do Art 87 da Lei 1779/2017 coloca em risco a continuidade das atividades sindicais no município ao vetar o pagamento de remuneração para aqueles servidores que desempenham cargo de chefia em sindicatos locais. A avaliação é do Movimento Unificado dos Servidores Públicos que tenta barrar a tramitação do projeto.

A mudança estabelece que o servidor público municipal que desempenhar mandato de chefia em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão seja licenciado do cargo público sem direito a qualquer remuneração. Ou seja, fazendo o líder sindical ter que escolher entre desempenhar sua função como servidor público ou de presidente de associações.

Para o prefeito Gilberto Gonçalves, autor do projeto, a mudança visa otimizar os valores ao erário, considerando que “aquele servidor afastado, para fins de mandato classista, não contribui para o funcionalismo público, razão pela qual, os vencimentos causam verdadeira lesão aos cofres públicos”.

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