PSB retorna à Justiça com mandado de segurança para suspender eleição do governador-tampão

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou nesta tarde com mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas pedindo a suspensão do edital da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas, que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 2 de maio, na Assembleia Legislativa. O pedido é do presidente estadual da legenda, Kassiano Lucas Lopes de Andrade, representando por advogados.

Segundo a ação, o edital da eleição publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALE (edição nº 1093) estaria em desacordo com regras e princípios fundamentais que norteiam o processo eleitoral, em especial ao devido processo legal, constituindo nítida "afronta ao sistema democrático de escolha dos representantes do povo, circunstância hábil a ocasionar grave lesão a direito líquido e certo do impetrante [ o PSB]".

De acordo com o advogado Henrique Correia Vasconcelos, o mandado de segurança tem como relatora a desembargadora Elisabeth Carvalho, que ainda não se manifestou a respeito da matéria. Na ação, Os advogados do PSB enfatizam que o edital apresenta irregularidades e omissão da norma acerca do processamento das impugnações ao registro de candidatura, entre outros pontos citados.

O corpo do processo questiona o prazo para apresentação de defesa, o prazo e os meios para produção das provas a serem requeridas pelos impugnados e a não citação sobre o direito à contraprova ou alegações finais a respeito das provas produzidas. Na avaliação do advogado as falhas causam "evidente ofensa ao direito constitucional do devido processo legal, da ampla defesa
e do contraditório". 

O advogado enfatiza que a decisão da desembargadora pode mudar os rumos da eleição até momentos antes do início do processo no Plenário. Também revela que a ação do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, que derrubou hoje a decisão de uma juíza de primeira instância que havia suspendido a eleição indireta, é direcionada a primeira ação do PSB, movida na última quarta-feira, 27.

Henrique Vasconcelos salienta que, se a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho for favorável ao pedido da legenda, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça ficará sem efeito. O desembargador decidiu nesta sexta-feira pela continuidade da eleição atendendo a um pedido da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, que alegou que o adiamento da disputa por tempo indeterminado poderia causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa de Alagoas.