MP investiga licitação de R$ 1,9 milhão para compra de caixões

Encravada na microrregião da Mata Alagoana, Atalaia é uma cidade pacata, apesar do grande número populacional. São 47,5 mil habitantes, de acordo com os dados do IBGE (2020), e uma taxa de mortalidade efetivamente pequena. Entre 2017 e 2020, o município perdeu 688 residentes por causas diversas e, mesmo no pior ano da pandemia, em 2020, o número de mortes registradas chegou a 187, dos quais 54 em decorrência da covid-19.

Esse cenário não justificaria a polêmica contratação de uma empresa, efetuada pela Prefeitura, para fornecimento de 600 urnas funerárias para doação através da Secretaria Municipal de Assistência Social às famílias de moradores que viessem a falecer na cidade e não tivessem recursos para compra do caixão.

O contrato foi fechado com a empresa local D.C Bonifácio da Silva, cujo nome fantasia é Funerária São Paulo, através do pregão nº 007/2020, autorizado pelo então prefeito Francisco Luiz Albuquerque, o Chico Vigário, com um ano de vigência, sendo encerrado em julho de 2021. O serviço funerário consumiria dos cofres públicos o valor de R$ 1.920.500,00. Em 2017, tendo Chico Vigário como gestor, a Prefeitura tentou concretizar igual processo licitatório (n- 0210.0051.749/2017), que acabou sendo abortado por questões internas, mas naquele caso, o fornecimento seria de 1.360 urnas funerárias e mortalhas para adultos e crianças no valor total de R$ 622.750,00. Novamente, a Funerária São Paulo foi a vencedora do pregão.

Os gritantes indícios de irregularidades, apurados inicialmente no processo chamado de notícia de fato (de nº 01.2020.00002164-7), levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas, através da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, a instaurar um inquérito civil para apuração das responsabilidades pelas supostas.

Ilegalidades na prestação de serviços funerários pela Prefeitura de Atalaia e garantir o devido respeito aos princípios constitucionais da moralidade no serviço público. Na Portaria nº 03, de 08 de setembro de 2021, o promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista cita que os atos supostamente praticados pelos responsáveis pelo contrato em questão podem configurar atos de improbidade administrativa.

O promotor leva em consideração as peças informativas enviadas pela Prefeitura de Atalaia, após insistência junto à Administração, que confirmam a existência do pregão para compra das urnas funerárias com valor que ultrapassa R$ 1,9 milhão; e ainda a quantidade de mortes ocorridas no município nos últimos quatro anos, fornecidas pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Atalaia. De acordo com o cartório, em 2017 o município de Atalaia registrou 117 óbitos. Em 2018 foram 162 óbitos; em 2019 foram 222 mortes de residentes e em 2020, 187 óbitos, o que resulta no total de 688 mortes na cidade no período.

Estranhamente, o contrato previa a entrega de 600 urnas adultas, para crianças e recém-nascidos no período de 12 meses para doação a pessoas carentes, sem poder de compra do produto no mercado. Importante lembrar que o PIB per capita de Atalaia é de R$ 19,9 mil, valor superior à média do estado (R$ 17,7 mil) e da pequena região de Atalaia (R$ 15,4 mil), mas inferior à média dos municípios da grande região de Maceió (R$ 20,3 mil).

Em termos de economia, existe grande concentração de renda, mas o município possui 4,2 mil empregos com carteira assinada e a remuneração média dos trabalhadores formais é de R$ 1,6 mil. De janeiro a outubro de 2021, segundo dados reproduzidos pela plataforma de estatísticas Caravela, foram registradas 2,3 mil admissões formais e 2,1 mil desligamentos, resultando em um saldo de 146 novos trabalhadores. Este desempenho é superior ao de 2020, quando o saldo foi de 69 postos.

Considerando a geração de vagas pelo tamanho da população, a cidade é a 2º que mais cresce na chamada pequena região de Atalaia.

Deoimentos

Durante as investigações, o Ministério Público ouviu o empresário proprietário da Funerária São Paulo, Diogo Cabral Bonifácio da Silva, e também a secretária municipal de Assistência Social da época, Crislannie Tavares Medeiros. Um ponto a ser esclarecido no inquérito instaurado é um ofício encaminhado pela secretária ao prefeito Chico Vigário em junho de 2020, onde ela solicita a revogação de todo o processo licitatório por ter “entendido” que o montante contratado de urnas era excessivo.

“Ao analisar o extrato, percebemos o grande vulto no valor final do contratado”, aponta o documento. Segundo Crislannie Medeiros, com “base” nos autos de infectados pela pandemia, o município achou por bem aumentar o quantitativo de urnas em relação ao licitado no ano anterior. Contudo, passados mais de tr

meses da pandemia, a secretária percebeu que não houve “grande número de óbitos em nosso município, então, verificamos que as quantidades dos itens solicitados são excessivas, fato este que gerou o valor final da licitação no montante de R$ 1.950.500,00”. Com esses argumentos, a secretária de Assistência Social teria solicitado ao prefeito a revogação do processo licitatório e o encaminhamento do ofício para a Procuradoria Geral do Município para análise e emissão de parecer sobre a possibilidade de revogação do procedimento.

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