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ORÇAMENTO SECRETO

Congresso está 'bem atendido' com emendas, diz Bolsonaro

Iander Porcella/Agência Estado

13/01/2022 16h04

Emendas do orçamento secreto são distribuídas sem transparência
Agência BrasilEmendas do orçamento secreto são distribuídas sem transparência

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso está "muito bem atendido" com as emendas parlamentares, incluindo as do orçamento secreto, que são distribuídas sem transparência e criadas por seu governo para garantir apoio político e votos para aprovar projetos no Parlamento.

À radio Jovem Pan, o chefe do Executivo distorceu informações ao afirmar que todos os parlamentares são beneficiados pelo esquema, irrigado pelas emendas de relator (RP9). "Hoje em dia todos estão ganhando", disse Bolsonaro. "O parlamentar, além das emendas impositivas, por volta de R$ 15 bilhões por ano, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP9. Só em RP9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então, o Parlamento está muito bem atendido conosco", afirmou.

O orçamento secreto foi revelado em maio de 2021 em uma série de reportagens do Estadão.

Na peça orçamentária de 2022, aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que ainda não foi sancionada por Bolsonaro, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões. A distribuição dos recursos entre os aliados do governo é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle.

Transparência

A execução do orçamento secreto em 2021 chegou a ser suspensa pelo STF, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas. A falta de transparência na destinação dos recursos contraria a Constituição e impede a fiscalização dos recursos públicos e controle.

Na decisão, a ministra Rosa Weber escreveu que "causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais".

Weber, contudo, liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem dar transparência aos acordos políticos, o que até hoje não ocorreu.

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