PROJETO APROVADO
Engenheiros terão direito a emitir laudos de periculosidade e insalubridade
Por Ascom CMM
14/10/2021 - 20:25
Atualização: 14/10/2021 - 20:35
Ascom CMM
Um pleito antigo dos engenheiros de Segurança do Trabalho foi atendido pelos vereadores de Maceió. Por unanimidade de votos, na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (14), eles aprovaram em 2° discussão alterações na redação do artigo 86 da Lei 4.973/2000. Com a mudança no texto estes profissionais passam a ter o direto a emissão de laudos periciais de insalubridade e periculosidade dos serviços públicos municipais.
Segundo o presidente da CMM, vereador Galba Netto (MDB) a iniciativa não apenas integra os profissionais, como também reconhece essa atividade funcional, favorecendo ao mercado de trabalho. "Regulamentamos o que era de interesse da categoria, mas quem sairá ganhando é a sociedade pois isso também irá garantir agilidade aos processos", observou Galba. Desde que tomou conhecimento da demanda, em reunião realizada no primeiro semestre na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA), ele havia garantido que a matéria tramitaria com a celeridade que o tema exige.
O relator da matéria foi o médico e vereador Cléber Costa (PSB) que reconheceu o empenho do colega Eduardo Canuto. Ele também considerou que toda a sociedade passará a contar com mais profissionais qualificados para a emissão dos laudos. Isto porque os médicos do trabalho continuam tendo sua atuação garantida. "O que houve foi um acréscimo muito justo, por sinal, dos profissionais engenheiros do trabalho", esclareceu Costa.
Depois da aprovação em plenário a matéria segue para a publicação em Diário Oficial e a sansão do prefeito JHC (PSB).