Deputada faz campanha de conscientização pelo fim do imposto do gás

A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) está em campanha acirrada para conscientizar seus colegas de Parlamento sobre a importância do Projeto de Lei nº 665/2021, de sua autoria. O PL estabelece a isenção tributária total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha (GLP), cuja alíquota corresponde a 18%.

O PL está sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, formada por sete parlamentares e presidida pelo deputado Paulo Dantas (MDB).

Segundo a deputada, o Estado pratica uma das maiores alíquota de ICMS do país sobre um produto considerado essencial e de necessidade básica para a “população real, que é o trabalhador que enfrenta luta diária para garantir o alimento e a sobrevivência digna da família”. Na avaliação da parlamentar, a renúncia da receita pelo governo, neste caso, justificaria o custo-benefício da medida.

Atualmente, o valor médio de um botijão de gás no estado é de R$ 95, dependendo do tipo de pagamento realizado pelo cliente. Se o produto for comprado no cartão, por exemplo, o preço sobe, chegando a mais de R$ 100 na periferia de Maceió e alguns municípios.

Cibele enfatiza que o preço do gás subiu 29,44% entre julho de 2020 e julho de 2021, quase três vezes mais que os 9,85% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

O PL busca implementar no estado, com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que já foi concebido pelo governo federal em março deste ano, destaca Cibele Moura. “Esse projeto não está vindo para dizer, politicamente, quem está certo ou errado, mas para beneficiar o alagoano, que está utilizando lenha para cozinhar. A renúncia do ICMS significaria cerca de R$ 20 no bolso do trabalhador”, argumentou a deputada.

Ela afirma acreditar que o projeto seja aprovado pela comissão, especialmente porque seus integrantes são efetivamente comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da população.