DPU recomenda ao governo federal manutenção da Operação Pipa em Alagoas

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) se manifestar contrária a paralização da Operação Pipa em Alagoas, anunciada para este mês, e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas e Sergipe, expediu recomendação à União, nas pessoas dos ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional, para que adotem as medidas necessárias para manutenção da Operação.

O programa, que atende a 137 mil pessoas e distribuí água em 600 localidades da zona rural de 42 municípios do Sertão e Semiárido de Alagoas, ainda corre o risco de ser suspenso por falta de recursos financeiros.

“O que já era precário vai ficar insustentável, porque as famílias vão ficar sem o básico para sobrevivência. Essa é mais uma omissão do Governo Federal com os municípios, porque estamos em um momento que a seca se prolonga ainda mais. A população está sofrendo para ter acesso a água. Estamos em uma condição difícil para sobrevivência, com a grande inflação, com o aumento do gás e da cesta básica. Com isso, nós fazemos um apelo para que o Ministério do Desenvolvimento Regional continue a aportar recursos para a continuidade da Operação Pipa”, disse Hugo Wanderley, presidente da AMA.

Por meio de ofício, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, com sede em Maceió, informou às prefeituras que a operação será suspensa a partir de 20 de outubro. O comunicado explica que o recurso previsto para essa finalidade, conforme prevê a Lei Orçamentária Anual, já foi totalmente utilizado. Até a data prevista, a gestão da Operação Pipa será mantida com aproximadamente 40% do previsto “em face dessa limitação (…) podendo ser ativada novamente a partir da descentralização dos recursos necessários para a complementação mensal”, explica o ofício.

A Operação Carro Pipa é uma das ações do Programa Emergencial de Distribuição de Água, instituído por Portaria Interministerial em 25 de julho de 2012, com a finalidade de realizar ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável pelo Exército Brasileiro às populações atingidas por estiagem. 

Segundo a DPU, em 2020, a média mensal de atendimento da OCP foi de 2 milhões de pessoas em 600 municípios. No início de 2021, o Ministério da Economia não autorizou o repasse financeiro complementar para execução do Programa Emergencial de Distribuição de Água, assim, a Operação Carro Pipa ficou totalmente suspensa no país durante o mês de março por falta de liberação de verbas federais. A questão foi resolvida em março.

No final de setembro, a DPU em Alagoas recebeu o Ofício n° 560, enviado pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, no qual informava a suspensão da operação em Alagoas, o que prejudicaria mais de 155 mil pessoas.

Neste contexto, o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves decidiu enviar uma recomendação aos Ministros da Economia e do Desenvolvimento Regional para que adotem em conjunto todas as medidas administrativas necessárias, “seja por meio de crédito suplementar com indicação de recursos compensatórios ou mediante análise e decisão pela Junta de Execução Orçamentária, a fim de viabilizar imediatamente a descentralização de recursos federais suficientes para enfrentamento da estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, durante o período que for necessário”.

Além dos argumentos e sugestões de ações urgentes por parte do governo federal, a recomendação requisita a apresentação de resposta no prazo de 10 dias, com a juntada de informações, esclarecimentos e providências a respeito dos fatos tratados, informando, ainda, as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento do recomendado.