Processo contra ‘laranjas’ engatinha na Justiça Eleitoral

Continua a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de forma vagarosa, as ações contra partidos políticos que teriam usado candidaturas laranjas de mulheres nas últimas eleições, em Maceió, apenas para bater a cota obrigatória exigida pela Legislação.

Enquanto outros estados já cassaram mandatos de vereadores, em Alagoas as denúncias, que viraram processos, ainda não resultaram em medidas efetivas. Entre os partidos beneficiados com a suposta prática está o PSDB de Maceió, que ironicamente é representado por uma mulher na Câmara de Vereadores, a filha da deputada federal Tereza Nelma: Teca Nelma.

A situação do partido tucano estaria crítica. Isso porque a sigla apresentou, na última eleição, à Justiça Eleitoral, uma lista de candidatos à vereança com 19 integrantes, sendo 13 homens e seis mulheres, conforme a cota de 30%. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 2020 as legendas foram obrigadas a encaminhar, com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorreriam no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). No caso do PSDB, segundo a denúncia, a candidata Luciana Santos Silva teve sua inscrição indeferi[1]da pelo TRE. Sendo assim, restaram 13 homens e 5 mulheres, o que de pronto não preenche a cota, posto que para 19 integrantes, a cota de 30% de mulheres seria de 6 integrantes, contudo participou efetivamente com 5. Além do mais teve a suposta candidatura fictícia de Ju Pedrosa, que obteve apenas 2 votos nas urnas.

“Sendo reconhecida a candidatura laranja, cai para 4 integrantes mulheres o que fere a legislação eleitoral no que referente às cotas femininas nas eleições. Assim, mesmo que não reconhecida a candidatura ‘laranja’, o par[1]tido não preencheu a cota partidária de integrantes femininas, conforme DRAP enviado ao TRE”, pontua a denúncia.

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