Veleiro vira ‘pedra no sapato’ da Prefeitura

A Prefeitura de Maceió não tem ideia do que fazer em relação à Auto Viação Veleiro e suas constantes greves de funcionários que fazem com que a empresa deixe de cumprir boa parte do contrato de concessão assinado em 2015, ainda durante a gestão de Rui Palmeira.

A evidência de que o município está perdido quanto ao que fazer ficou clara na última semana, quando, mesmo após o fim da intervenção municipal realizada junto a todas as empresas na parte administrativa e os acordos firmados, os funcionários da Veleiro voltaram a decretar greve.

Os cerca de 250 funcionários cobram dos patrões o pagamento de duas folhas salariais em atraso e auxílios acordados em negociações no passado. Além disso, a categoria afirma que também está com o 13º salário de 2020, que foi parcelado, e benefícios como vale-alimentação, com atrasos de até três meses.

Outro ponto que evidencia a indefinição é os questionamentos realizados pelo EXTRA à Prefeitura de Maceió e também à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) e ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb).

Coincidência ou não, ninguém soube responder como resolver o impasse com a Veleiro. Outro ponto vago é o motivo pelo qual o contrato de licitação assinado entre a empresa e o município ainda não foi rescindido, tendo em vista que a Veleiro deixou de cumprir com alguns artigos dele, entre eles o de, no caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações da empresa, o Município poderia determinar a caducidade da concessão sem qualquer prejuízo.

Por enquanto, e ao que tudo indica, a Prefeitura de Maceió ainda está tentando encontrar uma solução, já que advertiu e multou - quem não tem condições de pagar os salários dos próprios funcionários -, como estabelecido no primeiro e segundo parágrafos do artigo 13 do contrato de concessão que determina advertência formal e multa em caso descumprimento das obrigações assumidas e a determinação da Empresa desrespeita contrato de concessão ao atrasar salários e circular com veículos velhos Veleiro vira ‘pedra no sapato’ da Prefeitura.

De acordo com a edição de 23 de dezembro de 2015 do Diário Oficial do Município (DOM) de Maceió, o menor valor de contrato assinado entre todas as empresas que possuem a concessão do transporte público de Maceió é o da Auto Viação Veleiro: R$ 452.510.994,38. A outorga desta empresa à Prefeitura é de R$ 4.412.388,18, valor que ainda não foi pago, ou se foi pago, esqueceram de informar à própria Prefeitura, que não respondeu ao questionamento.

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