Passe Livre vira palanque e reforça oposição de JHC aos Calheiros

A execução de uma das principais promessas de campanha, o Passe Livre, volta a deixar escancaradas as portas para o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSB), renunciar ao comando da administração municipal para disputar o governo do Estado e se consolidar como o principal bunker de oposição à família Calheiros.

São movimentos calculados que se arrastam há algumas semanas. Começaram com divergências públicas por causa de obras de saneamento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) deixando buracos espalhados pela cidade, chegando ao contrato de concessão de água e esgoto assinado com a BRK Ambiental, questionado na Justiça e que garantiu a suspensão temporária, via liminar, do reajuste de 8% das tarifas.

JHC suspendeu os ataques para que a implantação do Passe Livre virasse o assunto do momento. A proposta foi apresentada ainda na campanha eleitoral, mas esbarrou no atraso da aprovação do orçamento 2021 via Câmara de Vereadores, além da necessidade de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), via Ministério Público Estadual, garantindo aos empresários do transporte urbano o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, mais o aumento dos subsídios, via Prefeitura, para compensar a redução de 8% da passagem de ônibus.

Os subsídios (redução da passagem + Passe Livre) custam R$ 2,5 milhões mensais ao município; na gestão anterior, do prefeito Rui Palmeira (Podemos), o subsídio era de R$ 1,5 milhão. Os vereadores de Maceió precisarão votar uma série de projetos de lei para desoneração do ISS. Hoje é cobrado 5% no valor de cada passagem. A outra parte do acordo é improvável, por conta do ambiente pré-eleitoral: JHC solicitar ao governador Renan Filho (MDB) a redução dos percentuais de ICMS e IPVA cobrados aos empresários.

O Passe Livre municipal tem exigências: para os estudantes terem acesso a 44 passagens por mês, sem pagar por elas e via Cartão Bem Legal, eles devem andar de ônibus em dias úteis, terão de estar matriculados nas redes municipal, estadual e privada e frequência escolar de, no mínimo, 75%.

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