Ciro Nogueira, novo chefe da Casa Civil, aprovou dois projetos em 26 anos

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) será oficializado hoje (27), como chefe da Casa Civil convertendo-se no quarto nome a ocupar o cargo desde que Bolsonaro tomou posse, em janeiro de 2019. Após 26 anos no exercício ininterrupto de mandatos no Congresso ele deixa como legado dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal.

Um deles, apresentado em 2011, garantiu a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo. O texto se converteu em lei em 2012, assinado por Dilma Rousseff. A outra proposta alterou o Código Penal para "modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique". A proposta sofreu alteração em relação ao original apresentado pelo senador, que previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dados colhidos nas bases de dados do Congresso mostraram que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de Lei (PL). O volume cresceu no Senado com cerca de 140 propostas apresentadas em oito anos, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

A maioria dessas ainda aguarda tramitação em comissões. São os casos das três PEC do qual o senador é o primeiro signatário. Uma delas é a que busca diminuir a maioridade penal para 16 anos. Outra propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que corta o estado do Piauí, pelo qual o senador é parlamentar.

Presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro - que cederá a vaga de senador para a mãe, Eliane - é um dos nomes fortes do Centrão e deve consolidar o poder deste grupo enquanto braço direito da presidência da República. Ele chegou ao Congresso Nacional aos 26 anos para exercer o primeiro mandato. Desde então foram quatro como deputado federal, além de dois como senador. O atual mandato segue 2026.