Ex-prefeito é condenado por rombo na previdência e perde direitos políticos

O ex-prefeito de Chã Preta, Audálio de Vasconcelos Holanda, foi condenado em fevereiro deste ano a pagar mais de R$ 1 milhão por danos ao Fundo Previdenciário dos Servidores do Município de Chã Preta (Funserp) e multa aplicada pelo Poder Judiciário. Na Ação de Improbidade Administrativa nº 0000032- 51.2010.8.02.0057, além de ter que ressarcir os cofres públicos, o ex-gestor
teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido de contratar com o poder público. No total, Holanda, que é pai

do atual prefeito Maurício Holanda (MDB), responde a nove ações de improbidade administrativa.

Audálio Holanda entrou com embargo de declaração contra a condenação, mas não foi acolhido pela juíza da Comarca de Viçosa, Juliana Batistela Guimarães Alencar que, em sua decisão argumenta que a ilegalidade praticada por ele – não repasse das contribuições descontadas dos servidores públicos e da própria prefeitura no período de 2001 a 2006 – se reflete até hoje na gestão municipal, e que o deficit causado pelo ex-prefeito é altíssimo, cuja lesão aos cofres públicos é exorbitante. 

Na sentença, a magistrada condenou o ex-prefeito ao pagamento de mais de R$ 543 mil e multa de igual valor, cujo somatório é de mais de R$ 1 milhão em valores atualizados. “O valor não repassado ao Funserp foi de R$ 491.494,46 e, após o primeiro parcelamento efetivo, a quantia do débito passou a R$ 1.035.299,37 devido aos encargos”, diz trecho da sentença.

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