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BRASÍLIA

Arthur Lira tem 10 dias para explicar ao STF aumento bilionário do fundão

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco também terá que prestar explicações

Bruno Fernandes com agências

26/07/2021 15h03 - Atualizado em 26/07/2021 15h03

Arthur Lira
Agência CâmaraArthur Lira

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm dez dias para prestar informações sobre as circunstâncias da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e do aumento bilionário no fundo eleitoral.

A decisão foi assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e foi enviada nesta segunda-feira, 26, aos parlamentares. No documento, a ministra pede que a Mesa Diretora do Congresso Nacional explique o valor aprovado de R$ 5,7 bilhões.

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar", escreveu.

Rosa também notificou o governo federal para, se for de seu interesse, ingressar como parte no processo. Embora a aprovação tenha contado com votos da maior parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, ele tem dito que irá vetar o aumento no Fundão, mas até agora não o fez.

Em conversa com seus fãs na saída do Palácio da Alvorada hoje, o presidente Jair Bolsonaro disse que os aprovados R$ 5,7 bilhões receberiam veto de apenas um “extra” de R$ 2 bilhões. Bolsonaro, portanto, sinalizou aceitar uma quantia próxima de R$ 4 bilhões, mas não explicou como pretende realizar a operação.

O valor do Fundão passou de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 5,7 bilhões agora. A ação é assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinícius Poit (Novo-SP).

Segundo eles, o massivo reajuste no fundo foi inserido na votação em desacordo com a lei, pois não atendeu "a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante".

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