Aumento de vagas seria 'agradecimento' por anulação de atos da Operação Taturana

O anteprojeto de lei que cria mais três vagas de desembargador para o Tribunal de Justiça de Alagoas alega excesso de ações judiciais e a necessidade de agilizar a tramitação processual. Diz ainda que o aumento de 15 para 18 desembargadores vai gerar uma economia de R$ 7,6 milhões por ano no orçamento do Poder Judiciário.

Milagre financeiro à parte, o que está por trás dessa iniciativa do Tribunal de Justiça são fortes pressões políticas para promover o juiz Ivan Vasconcelos Brito ao cargo de desembargador, como agradecimento pela decisão que anulou os atos da Operação Taturana e arquivou o processo contra todos os acusados pelo desvio milionário na Assembleia Legislativa de Alagoas.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e o ministro do STJ, Humberto Martins, estariam por trás desse movimento e as pressões se estendem aos deputados estaduais, a quem cabe analisar e decidir o destino do anteprojeto do TJ-AL. Pelo alinhamento político de Lira e Martins com os poderes Legislativo e Judiciário de Alagoas têm-se como certo que os deputados aprovarão a nova lei nos termos da encomenda.

A ordem de Brasília é criar três vagas de desembargador para garantir a promoção do juiz Ivan Vasconcelos Brito a um desses cobiçados cargos. Mesmo que isso venha a prejudicar a ascensão de juízes mais antigos e aptos a disputarem essas vagas, sobretudo pelo critério de merecimento. Das três novas vagas do TJ, uma caberá à OAB-AL pelo quinto constitucional, enquanto as demais serão preenchidas por juízes de terceira entrância, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade. Com vários juízes-candidatos a desembargador pelo critério de antiguidade, e sem a idade exigida para entrar nessa disputa, Ivan Brito dificilmente chegaria ao Tribunal de Justiça sem ampliação do quadro de desembargadores e sem apadrinhamento político.

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