ALAGOAS

Governo anuncia extinção do desconto previdenciário de 14% nos salários da Educação

Projeto será encaminhado esta semana para a Assembleia Legislativa
Por Tamara Albuquerque 09/06/2021 - 07:10

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Agência Alagoas
Renan Filho em evento com o novo secretário da educação, Rafael Brito
Renan Filho em evento com o novo secretário da educação, Rafael Brito

O desconto previdenciário de 14% nos vencimentos dos servidores aposentados da educação, em Alagoas, será extinto. O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho em entrevista coletiva ontem (7). O desconto passou a ser implementado em dezembro de 2019, com a reforma da Previdência de Alagoas, causando revolta nos profissionais da área. Desde então, tem sido uma reivindicação permanente na pauta de negociações com o governo. 

Antes da reforma, o desconto incidia nos salários que excedessem o teto da Previdência, atualmente em R$ 6.433,57. O governador informou que enviara esta semana à Assembleia Legislativa o projeto para "correção do rumo financeiro". Renan já teria conversado com deputados e pedido apoio para aprovação da matéria. O governador também anunciou que a o governo investirá um grande aporte de recursos no Fundo Previdenciário para sustentar a retirada do desconto dos 14% dos inativos da educação.

 Bolsa

Entre os projetos novos para a área, o governador revelou que será criada uma bolsa no valor de R$ 1.500 para os professores que queiram atuar com mentoria no retorno das atividades presenciais.

“Após conversar com os secretários George Santoro e Fabrício Marques, decidimos rever a Reforma da Previdência e retirar o desconto para os aposentados que ganham abaixo do teto do INSS, que, no caso da Educação, são todos. Além disso, com o retorno das aulas presenciais, os professores terão a opção de receber uma bolsa de R$ 1.500 ao mês para atuar com a mentoria de alunos. Quem optar por receber essa bolsa, vai acompanhar um grupo de alunos e trabalhar para a evolução destes estudantes”, afirmou o governador. Durante a entrevista o governador não falou em datas para implantação do projeto.

Em paralelo, o Governo do Estado vai buscar formas de aumentar os salários dos professores da rede estadual de ensino em todos os níveis da carreira. No momento, a Lei Federal 173 impede a elevação de salário de servidores públicos, mas o Estado vai, segundo Renan Filho, trabalhar para a valorização da carreira do magistério: “Apesar desta limitação [da lei], nós nos impomos o desafio de rever a carreira do magistério e elevar salário de todos os professores da rede estadual de Alagoas, do início ao fim da carreira”.

Maceió

Na reta final de luta deste primeiro semestre, o sindicato dos professores (Sinteal) mobiliza a base da categoria da rede municipal de educação de Maceió para uma semana decisiva do Movimento Unificado dos/as Servidores/as Públicos de Maceió, com a reunião de negociação com a Prefeitura de Maceió, na próxima sexta-feira (11).

A expectativa  é que o governo municipal apresente, nesta rodada de negociação, um retorno positivo e respostas concretas quanto à pauta de reivindicações oficializada pelo Movimento Unificado. Segundo o sindicato, as pautas são:

- Recomposição salarial pelo índice inflacionário; 

- Implantação das progressões por mérito e titulação; 

-  Concessão imediata de aposentadorias;

- Reimplantação das Consignações Sindicais; 

- Regularização da situação dos/as servidores/as redistribuídos/as pelos órgãos e secretarias.

Segundo a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, “a prefeitura precisa dar um retorno urgentes e definitivo quanto à pauta financeira e as demais reivindicações das categorias. Não dá para esperar mais, e vai ter respostas práticas como possíveis paralisações se não houver avanços”.

Consuelo disse que o Sinteal continua também negociando diretamente com a Semed a pauta específica da educação, que envolve pontos como a conclusão do processo de vacinação da categoria, melhores condições de trabalho e aquisição de equipamentos voltados ao ensino remoto, dentre outros.


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