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NOVO IMPOSTO

Reforma prevê possibilidade de imposto seletivo sobre cigarro e bebida alcoólica

A ideia da proposta é que o novo imposto seletivo substitua o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de bebida alcoólica e cigarro.

Idiana Tomazelli e Camila Turtelli - Estadão Conteúdo

04/05/2021 19h07 - Atualizado em 04/05/2021 19h07

possibilidade de um imposto seletivo incidir sobre cigarros, fumo e bebidas alcoólicas
Marcelo Camargo/ABr Fonte: Agência Senadopossibilidade de um imposto seletivo incidir sobre cigarros, fumo e bebidas alcoólicas

 A reforma tributária, relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a possibilidade de um imposto seletivo incidir sobre cigarros, fumo e bebidas alcoólicas. De acordo com o relatório apresentado por ele nesta terça-feira na Comissão Mista do Congresso, houve a opção por prever a incidência do imposto seletivo apenas sobre as principais "externalidades negativas recorrentemente oneradas por outros países".

"Possibilita-se a tributação, portanto, sobre os cigarros e outros produtos do fumo e as bebidas alcoólicas, mantendo, contudo, a possibilidade de que a lei complementar venha a onerar também outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente", diz o texto.

O texto prevê ainda que as alíquotas do imposto poderão ser diferenciadas por tipo de produto e alteradas pelo Poder Executivo, sem observância da anterioridade do exercício financeiro, nos moldes atualmente aplicáveis ao IPI, possibilitando assim uma pronta resposta a imperativos de política econômica. "O imposto seletivo, apesar de idealmente cobrado de forma monofásica, poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva, conforme definido pelo legislador", afirma

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