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RELATÓRIO TCU

Governo não reservou dinheiro para o combate à covid em 2021

Fiscais do TCU concluem que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia'' na lei orçamentária deste ano.

Poder 360

20/04/2021 08h08 - Atualizado em 20/04/2021 08h08

Cemitério em Manaus após mortes de pacientes com covid-19
DivulgaçãoCemitério em Manaus após mortes de pacientes com covid-19

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia da covid-19 em 2021. O documento, ao qual o UOL teve acesso, mostra que Estados e municípios não haviam recebido nenhum repasse até o fim de março para lidar com a crise sanitária.

Segundo a reportagem, o relatório deve ser analisado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. A 1ª reunião foi convocada para as 10h de 27 de abril (3ª feira da semana que vem).

Fiscais do TCU concluem que “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária deste ano.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, lê-se no relatório. Ou seja, sobrariam R$ 150 mil para todo o resto.

Em 2020, o Ministério da Saúde tinha R$ 63,7 bilhões para gastar com ações relacionadas à covid-19. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”, afirma o TCU.

Procurado pelo Poder360, o Ministério da Saúde não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação da pasta. O TCU diz que grande parte desses R$ 20,05 bilhões é o que sobrou do valor destinado para a aquisição de vacinas anticovid por meio do consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). O governo federal dispunha de R$ 24,5 bilhões para aderir à iniciativa.

“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, declara o TCU.

Quanto ao repasse a Estados e municípios, o TCU afirma que “observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência”.

O tribunal diz que, ”com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, a União editou MPs (medidas provisórias) que elencam, “de forma genérica”, despesas como a compra “de equipamentos estratégicos”.

“O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão”, fala o tribunal.

Ao TCU, o Ministério da Saúde argumentou que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando foi feito o planejamento do Orçamento 2021. O tribunal deu 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, que ainda aguarda sanção presidencial.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso no fim de março. Os congressistas gostariam que o presidente Jair Bolsonaro o sancionasse sem vetos. A equipe econômica julga que a proposta é inexequível.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse ao presidente inclusive que ele correria risco de impeachment se sancionar o texto como está. O prazo para o Executivo decidir expira na 5ª feira (22.abr.2021).

O Senado aprovou nessa 2ª feira (19.abr) um projeto de lei que facilita a sanção do Orçamento. O texto autoriza gastos fora do teto. O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), retirando da meta fiscal despesas relativas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia, como o custeio do programa Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Também permite que recursos sejam bloqueados no Orçamento de 2021. Gastos não obrigatórios com execução inferior a 2 anos foram excluídos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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