POLÍTICA

STF dá prazo para Bolsonaro explicar ameaças à imprensa

Rosa Weber atende a pedido da ABI, que cita ainda casos de censura. Senado e Câmara também devem dar explicações
Por R7 19/04/2021 - 19:54

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ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
Rosa Weber deu prazo de 10 dias para que Bolsonaro, o Senado e a Câmara se manifestem
Rosa Weber deu prazo de 10 dias para que Bolsonaro, o Senado e a Câmara se manifestem

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro manifestar-se sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contesta o “declínio da liberdade da expressão no Brasil”. De acordo com a entidade, o declínio pode ser evidenciado por quadros de ameaças a jornalistas das áreas de direitos humanos e meio ambiente e hostilização de profissionais de imprensa por autoridades governamentais.

A ABI afirma, ainda, que o governo tem instaurado procedimentos de responsabilização criminal contra jornalistas com base na Lei de Segurança Nacional, além da imposição de censura por meio de decisões judiciais.

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Em seu pedido, Weber diz que a ABI sustenta que "tais práticas empobrecem progressivamente a esfera pública no Brasil, concorrendo para a erosão das bases do regime democrático”. Além disso, "a autora insurge-se contra o efeito silenciador das condenações judiciais ao pagamento de indenizações pelo exercício legítimo da crítica pública".

Segundo a ministra do STF, "a matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental". Ela dá o prazo de 10 dias para que Bolsonaro, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos sobre as acusações da ABI.


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