COVID-19

CPI da Covid no Senado investigará União e repasses a estados e municípios

CPI permite apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.
Por UOL 13/04/2021 - 21:35
Atualização: 14/04/2021 - 09:10

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Agência Senado
Pacheco informou que a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios.
Pacheco informou que a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios.

Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria adicionado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE).

O primeiro queria se ater a ações do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes internados. O segundo queria uma CPI mais ampla, com a inclusão de estados e municípios.

A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.

Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI "matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios". No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores

Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir o domínio da maioria das vagas e considera até mesmo atrasar as indicações de propósito. Pacheco não estabeleceu hoje um prazo para as indicações serem feitas.

O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF).

O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).

Ao longo da sessão, diversos senadores criticaram a decisão de Barroso por enxergarem-na como uma interferência do Supremo no Senado.

Nos últimos dois meses, Pacheco tinha se posicionado contra a criação da CPI da Covid por considerar que a comissão pode tumultuar o ambiente político e prejudicar o enfrentamento à pandemia, além de não haver meio viáveis de se promovê-la corretamente de forma remota.


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