Lira atua para TCU não promover veto a emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está atuando, com o apoio dos líderes do centrão, para que o TCU (Tribunal de Contas da União) não se posicione contra o Orçamento 2021 que foi aprovado no Congresso. O deputado tenta garantir que as emendas parlamentares previstas no texto não sejam vetadas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. 

Os parlamentares de Alagoas apresentaram 106 emendas individuais de apropriação de despesa, sendo 29 pelos senadores e 77 pelos deputados. Nesse conjunto, 10 emendas foram destinadas a projetos e obras nacionais e o restante garantiram ao estado R$ 1.562.287.656,00 no Orçamento 2021. A bancada de Alagoas apresentou 15 emendas de execução obrigatória ao Orçamento 2021 no valor de R$ 241,46 milhões. Do total, 50% dos recursos beneficiaram a área da saúde.

Um parecer do TCU seria possível porque os valores reservados para despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, não são suficientes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se manifestou diversas vezes contra o Orçamento como ele está agora. O conselho dele é que o presidente Jair Bolsonaro vete o texto, o que pode significar a invalidação total ou parcial do texto.

Se Bolsonaro seguir o conselho de Guedes, é provável que as emendas aprovadas para obras e projetos de deputados e senadores não se mantenham. Guedes já afirmou que o valor reservado para as medidas foi maior do que o esperado no início. De acordo com ele, a negociação do Orçamento foi com uma “nave pilotada por macacos“.

Mas Lira quer garantir a verba para os redutos eleitorais dos congressistas. O deputado já afirmou que não há nenhum erro técnico no projeto do Congresso. Nos bastidores, ele também argumenta que o TCU não deve se posicionar porque é um órgão de consulta e não tem a competência para criticar decisões legislativas.

O presidente da Câmara chegou a conversar com integrantes do tribunal sobre o tema. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e um grupo de deputados alegaram que haveria ilegalidades no Orçamento e entraram com representações no TCU. A equipe técnica da Corte fez um parecer para que os ministros avaliassem a questão. Mas afirmaram que é preciso que o Ministério da Economia passe mais informações ao Tribunal.

O governo também não deseja um posicionamento contrário do TCU, mas por diferentes razões. Se o Tribunal considerar o texto ilegal, isso pode ser utilizado como argumento para pedidos de impeachment. Por outro lado, notas técnicas tanto da Câmara quanto do Senado dizem que não há crime de responsabilidade na sanção do texto como ele está agora.

O presidente já indicou que vai vetar alguns trechos do Orçamento. Já os congressistas argumentam que tudo o que foi aprovado foi conversado e negociado com o governo anteriormente.