Alagoas, 23 de abril de 2021 24º min 29º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
ORÇAMENTO 2021

Relator cancelará R$ 10 bi em emendas

Poder 360

04/04/2021 10h10 - Atualizado em 04/04/2021 10h10

Senador Márcio Bittar, relator do Orçamento
Agência SenadoSenador Márcio Bittar, relator do Orçamento

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento para 2021, informou ao presidente Jair Bolsonaro que cancelará R$ 10 bilhões em emendas. Ou seja, o Executivo poderia sancionar o texto sem a necessidade de vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso. 

Esse remanejamento é permitido no art. 4º do Orçamento. Depois da sanção, o relator enviaria um ofício permitindo a mudança via decreto. Pelo acordo, sobrarão R$ 19 bilhões de emendas com destino definido pelo relator.

Bittar informou ao presidente que tomou a decisão depois de conversas com líderes e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Mas ele não apontou quais emendas específicas serão canceladas em cada área.

O relator também usou o documento para se defender de críticas da oposição. Afirmou que o texto aprovado pelo Congresso aumentou os recursos para as áreas de saúde e de educação, na ordem de R$ 10 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente.

A medida é uma sinalização positiva para o governo. O Orçamento aprovado pelo Congresso indicava descumprimento da regra do teto dos gastos, o que poderia configurar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto veio com menos recursos do que o necessário para despesas obrigatórias, como aposentadorias e pagamentos de salários. Na reta final da votação, o relator remanejou R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias para financiar obras e outras atividades de interesse de grupos políticos dentro do Legislativo.

A manobra elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilhões. Membros da equipe econômica disseram aos condutores do processo no Congresso que a peça era inexequível. Nas contas da Instituição Fiscal Independente, há um buraco de R$ 31,9 bilhões nas contas públicas de 2021.

Agora, os R$ 10 bilhões que sairão da mão do Legislativo poderão ser utilizados na recomposição de despesas obrigatórias, como Previdência Social.

Para o Ministério da Economia, ainda é necessário fazer ainda mais cortes. É possível que essa disputa só se encerre depois do feriado da Páscoa. Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado pelo Congresso.

Eis a íntegra do ofício enviado pelo relator ao governo:

“Senhor Presidente da República,Brasília, 31 de março de 2021.Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me à Vossa Excelência para informar que, após reflexões entre lideranças e as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decidiu-se que. tão logo seja sancionada a lei orçamentária, efetuaremos o cancelamento das dotações descritas como “emendas de relator – RP9” na ordem de R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), recursos estes referentes à despesas obrigatórias, como previdência social, para recomposições nas formas em que o Governo Federal entender adequadas. É necessário esclarecer que, diferentemente do que se afirma, o relatório que apresentamos aumentou os recursos para as áreas de saúde e de educação, na ordem de R$ 10 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. Devo salientar que as referidas programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocadas nas áreas de infraestrutura, de desenvolvimento regional, de cidadania, de justiça, de agricultura, de turismo e de ciência e tecnologia.Respeitosamente, Márcio Bittar”.

Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade