PROJETO DE LEI
Prefeito quer multar quem doar comida a pessoas de rua sem autorização
Prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), de Curitiba, enviou à Câmara de Vereadores na tarde de ontem, 31, um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O texto prevê até multa a quem for flagrado realizando a ação sem autorização da prefeitura.
O projeto faz parte da instauração do “Programa Mesa Solidária”, que torna exclusividade da prefeitura a promoção de iniciativas solidárias relacionadas a alimentação dos moradores de rua ou de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na justificativa da proposta, o prefeito considerou que, no momento, a distribuição de alimentos tem sido realizada por instituições de caridade em locais públicos “com ausência de parâmetros organizacionais”.
“Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, argumentou.
Ainda de acordo com o projeto, qualquer movimento ou organização que quisesse realizar ações solidárias precisaria de uma autorização da prefeitura.
A ação também teria de ocorrer conforme datas, horários e locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em caso de descumprimento da norma, seria aplicada uma multa de R$ 150 a R$ 550.
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