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STF MAIORIA
Cármen Lúcia revê voto e Moro é declarado parcial contra Lula
ACESSIBILIDADE
A ministra Cármen Lúcia decidiu rever sua posição sobre alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, formou maioria pela suspeição de Moro. A decisão faz com que todas as provas colhidas em Curitiba sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.
“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, disse. “A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade.”
A ministra mudou a posição porque havia proferido o voto em dezembro de 2018, quando algumas provas ainda não tinham sido incluídas pela defesa de Lula no processo. Ao analisar o caso novamente, a magistrada decidiu reconsiderar a posição e aceitar o argumento da defesa do petista, a favor da suspeição de Moro. Contudo, foi contra o pagamento das custas processuais pelo ex-juiz.
“A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade”, disse Cármen Lúcia.
Nunes Marques
Na retomada do julgamento, horas antes, o ministro Nunes Marques tinha rejeitado o pedido da defesa do petista e desempatado a votação em favor de Moro.
O magistrado votou a favor do ex-juiz Sergio Moro, negando o pedido de suspeição feito por Lula. “Todos os juízes têm um background ideológico”, falou.
Ao votar, ele lembrou que várias acusações de Lula contra o ex-juiz, por suposta parcialidade, já foram rejeitadas. “Foram de fato apreciadas e estão cobertas pela preclusão, eis que transitadas em julgado”, afirmou. Ele também chamou de “ilícitas” as provas agregadas ao processo pela defesa de Lula – como os diálogos entre Moro e procuradores revelados pela chamada Vaza Jato.
