Segunda Turma do STF arquiva denuncia contra Arthur Lira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros políticos do partido. Arthur Lira foi denunciado por corrupção e supostos desvios na Petrobras, crime investigado pela Operação Lava jato. Também foram denunciados o senador Ciro Nogueira (PP-PI; presidente da sigla) e os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo a denúncia inicialmente ofertada, Lira teria recebido indiretamente cerca de R$ 1,5 milhão em valores desviados de obras da Petrobras pela Queiroz Galvão. O esquema foi viabilizado pela atuação de Francisco Ranulfo, diretor operacional da construtora, e o empresário Leonardo Meirelles. Já os operadores Alberto Youssef e Henry Hoyer teriam sido os responsáveis por fracionar e transferir esses valores para contas situadas em Hong Kong e, depois, devolvê-los ao Brasil em operações dólar-cabo. Foi só após essa etapa que o dinheiro teria chegado ao atual presidente da Câmara dos Deputados.

Em junho de 2019, a Segunda Turma do STF chegou a aceitar a denúncia, mas os advogados dos acusados recorreram da decisão. Naquela ocasião a Turma era composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (hoje aposentado). Nesta terça-feira, os ministros aceitaram os argumentos das defesas. 

Em nota distribuída à imprensa, os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, disseram que a decisão mostra ser preciso "cuidado" com delações premiadas. "Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação", afirmaram.

Votaram contra a denúncia os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques. Votaram a favor da denúncia os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento do caso envolvendo Arthur Lira começou em 2020, no mês de maio, mas foi interrompido por um pedido de vistas encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes.

No recurso, a defesa de Lira havia argumentado que a Segunda Turma não levou em conta a discussão sobre a falta de acesso dos advogados a registros de acesso ao escritório do doleiro Alberto Youssef e a declarações de colaboradores que constam na denúncia da PGR.

Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes começou o voto afirmando que a acusação da PGR, de que políticos do Progressistas atuaram como organização criminosa, foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio Supremo. Ele criticou o trabalho dos procuradores e disse que a denúncia foi "artificial" e não reunia indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa. 

Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política.

A ministra Cármen Lúcia votou a favor de manter o recebimento da denúncia. Segunda a ministra, a defesa buscou rediscutir questões já rejeitadas. Cármen Lúcia disse também que não houve irregularidade ou vício na decisão que recebeu a acusação e descartou a criminalização da política no caso. A ministra ressaltou que a corrupção tira a credibilidade das instituições.