CONSELHO DE ÉTICA

Câmara instaura processos contra Daniel Silveira e Flordelis

Por R7 24/02/2021 - 07:50

ACESSIBILIDADE

Agência Senado
Daniel Silveira foi preso em flagrante por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi preso em flagrante por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, ontem, processos disciplinares para apurar as condutas dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Silveira foi preso na semana passada após divulgar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e por apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que representou o período de maior repressão. A deputada é suspeita de ser a mandante do assassinato de seu marido, Anderson do Carmo.

Os processos abertos na Câmara podem levar ambos a punições como suspensão ou mesmo a cassação dos seus mandatos. As medidas que venham a ser tomadas precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara com no mínimo 257 votos.

A representação contra Silveira veio da Mesa Diretora da Câmara e aponta abuso de prerrogativas e quebra do decoro parlamentar. Na sexta-feira (19), a Casa referendou a decisão do STF sobre a prisão de Silveira.

Na sessão desta terça, foram sorteados os nomes de três deputados que formam a lista tríplice, de onde sairá o relator do processo. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). O relator será escolhido entre essa listra tríplice pelo presidente do Conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.

Flordelis

O processo instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Flordelis já tem três nomes para relatar o caso: Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), escolherá um deles para elaborar o parecer sobre Flordelis.

Após a designação do relator, notifica-se a acusada para apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.

Concluído o processo, o acusado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem prazo de cinco dias. Na sequência, encaminha o caso, com o parecer, para o plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta, em votação aberta) para aprovar qualquer punição. A análise pode demorar, portanto, cerca de 65 dias.

Também nesta terça-feira, Flordelis foi afastada de suas funções políticas. O recurso foi apresentado pelo MPE (Ministério Público do Estado), que pediu o afastamento da deputada da função pública pelo TJ-RJ (Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro).

Com a decisão favorável ao pedido do MPE, vai ser remetido à Câmara dos deputados, para dizer se aceita ou não a decisão do tribunal do Rio. Se a câmara entender pela manutenção, a parlamentar será afastada imediatamente do cargo por até um ano.

Durante a sessão realizada por videoconferência o advogado, assistente de acusação, Angelo Máximo, defendeu o pedido de afastamento da parlamentar ao citar os vídeos publicados por Flordelis nas redes sociais, a tentativa em entrar no presídio para visitar o filho Lucas, além das ameaças sofridas no decorrer das audiências.

“Fica claro o uso do cargo, do poder público, da ré Flordelis de se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime", disse.

Já o advogado da deputada federal Flordelis, Anderson Rollemberg defendeu a cliente em um dos casos citados afirmando que "a carteirinha para visitar os filhos no presidío foi com base em toda a procedibilidade do Detran e que o próprio Detran pode informar ao judiciário".


Encontrou algum erro? Entre em contato