CÂMARA FEDERAL

'STF não decidirá decretos de Bolsonaro sobre armas', diz Arthur Lira

Por José Fernando Martins com UOL 22/02/2021 - 08:45

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Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Quatro decretos sobre armas, editados recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), causaram polêmicas e protestos na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Porém, conforme o presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (PP), apenas os deputados devem decidir sobre um eventual desmanche.

"Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo", afirmou Lira em entrevista ao jornal O Globo. 

Parlamentares e siglas que não gostaram dos decretos já apresentaram PDL e também acionaram o STF alegando que as medidas do presidente invadem a atribuição do Congresso de legislar.

Lira discorda e, por enquanto, não tomou qualquer medida para avaliar os decretos legislativos.

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