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CÂMARA FEDERAL

'STF não decidirá decretos de Bolsonaro sobre armas', diz Arthur Lira

José Fernando Martins com UOL

22/02/2021 08h08

Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
ArquivoDeputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Quatro decretos sobre armas, editados recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), causaram polêmicas e protestos na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Porém, conforme o presidente da Câmara, o alagoano Arthur Lira (PP), apenas os deputados devem decidir sobre um eventual desmanche.

"Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo", afirmou Lira em entrevista ao jornal O Globo. 

Parlamentares e siglas que não gostaram dos decretos já apresentaram PDL e também acionaram o STF alegando que as medidas do presidente invadem a atribuição do Congresso de legislar.

Lira discorda e, por enquanto, não tomou qualquer medida para avaliar os decretos legislativos.

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