POLÍTICA
Câmara mantém prisão do deputado Daniel Silveira
Por Agência Câmara
19/02/2021 - 20:26
Atualização: 19/02/2021 - 20:33
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criará uma Comissão Extraordinária para propor mudanças na legislação que evitem novos possíveis conflitos em os poderes Legislativo e Judiciário sobre a inviolabilidade dos mandatos de parlamentares.