Após condenação, Rosinha da Adefal é exonerada do cargo de secretária da Pessoa com Deficiência do DF

Depois de ser condenada pelo crime de peculato, a secretária Roseana Cavalcante, a Rosinha da Adefal, que comandava a pasta da Pessoa com Deficiência, foi exonerada, a pedido, do cargo nesta quarta-feira, 20. O ato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A sentença determinava a perda da função pública.

A Justiça Federal condenou a alagoana pelo crime de peculato ocorrido entre os anos de 2011 e 2013.A decisão do juiz Vallisney de Oliveira, da 1ª região refere-se ao período em que Rosinha era parlamentar, quando se envolveu em um esquema de desvio de dinheiro vinculado ao aluguel de carros. 

O empresário Emerson Novais Duarte também foi condenado. O magistrado aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o órgão afirma que os investigados desviaram mais de R$ 518 mil ao simularem supostos aluguéis de carros entre fevereiro de 2011 e novembro de 2013.

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Rosinha, que atualmente ocupa o cargo de secretária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, era deputada federal e a Câmara dos Deputados ressarcia a despesa declarada em notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais.

O magistrado determinou quatro anos de reclusão para cada um dos réus, bem como pena de 25 dias-multa, à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, para cada dia de multa.

Seguindo no mesmo entendimento, Vallisney substituiu a prisão por penas alternativas: 1.460 horas de serviços gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos. Também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. A decisão judicial prevê ainda que ambos percam as funções públicas que não sejam oriundas de concurso.