POLÍTICA

Prefeito decreta situação de calamidade financeira em Pão de Açúcar

Por Tamara Albuquerque 18/01/2021 - 15:28
Atualização: 18/01/2021 - 16:47

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Jorge Dantas (arquivo)
Jorge Dantas (arquivo)

O prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Silva Dantas, decretou nesta segunda-feira (18) o estado de calamidade financeira no município em razão da gravidade encontrada pela gestão anterior no âmbito da administração pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial, onde o prefeito enumera as razões para estabelecer medidas que devem  sem que os efeitos do caos nas contas municipais.

Em levantamento preliminar realizado pela atual gestão, os débitos deixados pelo ex-prefeito já ultrapassam R$ 2.700.000,00 sem que tenha sido deixado em caixa a correspondente receita necessária para a quitação.

Jorge Dantas denuncia que a gestão de Clayton Farias Pinto (PSL), vice que assumiu o Prefeitura em 2019, não pagou a folha de salário dos servidores municipais referente ao mês de dezembro e deixou um débito de
energia no valor de R$ 259.312,00 junto à Equatorial Alagoas (referente aos anos de 2019 e 2020). Também deixou débitos junto a bancos e instituições financeiras, referentes a empréstimos consignados descontados dos servidores e não repassados; e não deixou saldo junto ao Fundo de Previdência do Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensão de Pão de Açúcar/AL (IAPREV) para pagar os aposentados e pensionistas.

Dantas também denuncia que no início do ano foi realizado bloqueio nas contas do Município por parte da Receita Federal do Brasil, no valor aproximado de R$ 280.000,00, em razão de débitos deixados pela
gestão passada.

A situação de calamidade financeira ficará em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade devidamente justificado. neste caso, as Secretarias Municipais ficam autorizadas a adotar as
medidas necessárias à racionalização dos serviços públicos e contenção de despesas.

O prefeito autorizou o parcelamento dos salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos deixados em aberto pela gestão passada, em parcelas a serem estabelecidas a partir do levantamento completo dos débitos existentes no Município.Também suspendeu a concessão de licenças voluntárias aos servidores públicos  unicipais, até que seja finalizada a organização administrativa e financeira do Município.



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