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PREOCUPAÇÃO

Senadores defendem distribuição uniforme de vacinas contra covid-19

Agência Senado

11/01/2021 14h02

Nelsinho Trad, relator: preocupação em garantir que nenhuma cidade ou estado tenha a imunização atrasada
Marcos Oliveira/Agência SenadoNelsinho Trad, relator: preocupação em garantir que nenhuma cidade ou estado tenha a imunização atrasada

Senadores estão preocupados em garantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.

Em entrevista à Agência Senado, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), observou que a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. O parlamentar defende que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais.

A proposta determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, segundo o projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento. Nelsinho observa que o texto mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.

“De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico, de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS, com necessário suporte das instituições acadêmicas e de pesquisa científica da área de saúde pública. Ao Congresso Nacional, por sua vez, cabe debater e fiscalizar as medidas implementadas pelo Poder Executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir em detalhes tais medidas, que fogem ao escopo das decisões de cunho político”, explica no parecer.

No relatório, Nelsinho Trad também cita a gravidade da pandemia, especialmente no Brasil, e pondera que a disputa entre países pela vacina leva a crer que a imunização é o único modo efetivo de enfrentar a doença. Segundo o senador, apesar de o PL 4.023/2020 não introduzir grandes mudanças na legislação, sua aprovação pelos congressistas ajudará a dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a imunização contra a covid-19.

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