PREOCUPAÇÃO
Senadores defendem distribuição uniforme de vacinas contra covid-19
Por Agência Senado
11/01/2021 - 14:58
Marcos Oliveira/Agência Senado
Senadores estão preocupados em garantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
A proposta determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, segundo o projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento. Nelsinho observa que o texto mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.
“De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico, de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS, com necessário suporte das instituições acadêmicas e de pesquisa científica da área de saúde pública. Ao Congresso Nacional, por sua vez, cabe debater e fiscalizar as medidas implementadas pelo Poder Executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir em detalhes tais medidas, que fogem ao escopo das decisões de cunho político”, explica no parecer.
No relatório, Nelsinho Trad também cita a gravidade da pandemia, especialmente no Brasil, e pondera que a disputa entre países pela vacina leva a crer que a imunização é o único modo efetivo de enfrentar a doença. Segundo o senador, apesar de o PL 4.023/2020 não introduzir grandes mudanças na legislação, sua aprovação pelos congressistas ajudará a dar mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para a imunização contra a covid-19.